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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 16 37 60 63 71 75 82 241 288 350 386 389 390 401 409 411 418 421 422 428 431 433 446 457 458 496 535 537 677 693 710

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.355 356

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.21 32 185 252 264 265 289-A 306 310 366 370 391 422 426 432 449 450 451 456 457 458 467 468 520 610 793

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.EMENTA 670 694 702 778 791 791-A 815 820 830 844 852-B 855-B 878 897

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 06/12/1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Diário Oficial de 03/11/1966

Decreto-lei 25, de 01/11/1966 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/01/54, alterada pelas Lei 3.543, de 11/02/1959 e a Lei 5.056, de 29/06/1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.26

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.8

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 383, de 26/12/1968 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 31/12/1968

Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.14

EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/03/1969

Decreto-lei 505, de 18/03/1969 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Diário Oficial de 08/09/1969

Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.32

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.64 69 92

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1978

Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1941

Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Diário Oficial de 09/09/1942

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.EMENTA 18

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Diário Oficial de 10/11/1944

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.68 76

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.61 63 208

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 06/09/1946

Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.187

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.

Diário Oficial de 03/11/1982

Decreto-lei 1.966, de 01/11/1982 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.6 27 31 33 34 35 36 43 46 54 55 58 60 66 72 73 76 91 95 105 164 169 205 206 212 213 214 215 216 217 225 231 233 245 264 269 280 290 301 307 310 377 394 399 406

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 30/09/1943

Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Diário Oficial de 31/10/1956

Decreto-lei 2.933, de 31/10/1956 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.3-B

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.