Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 23/04/2020

Decreto 10.325, de 22/04/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.

Diário Oficial de 23/04/2020

Decreto 10.324, de 22/04/2020 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

Diário Oficial de 20/04/2020

Medida Provisória 955, de 20/04/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 17/08/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 113, de 19/08/2020. DOU 20/08/2020). Administrativo. Trabalhista. Revoga a Medida Provisória 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

Diário Oficial de 20/04/2020

Lei 13.991, de 17/04/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Diário Oficial de 20/04/2020

Lei 13.990, de 17/04/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Diário Oficial de 20/04/2020

Decreto 10.323, de 17/04/2020 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei 13.898, de 11/11/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Diário Oficial de 17/04/2020

Medida Provisória 954, de 17/04/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 14/08/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 112, de 19/08/2020. DOU 20/08/2020). Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.

Diário Oficial de 16/04/2020

Medida Provisória 953, de 15/04/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 13/08/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 111, de 19/08/2020. DOU 20/08/2020). (Republicação DOU 16/04/2020). Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 16/04/2020

Lei 13.989, de 15/04/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.510, de 27/12/2022, art. 5º). Administrativo. Profissão. Corona vírus. Covid-19. Médico. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Diário Oficial de 16/04/2020

Lei Complementar 172, de 15/04/2020 - Arts.6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Diário Oficial de 16/04/2020

Decreto 10.322, de 15/04/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Diário Oficial de 16/04/2020

Decreto 10.321, de 15/04/2020 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.558, de 13/06/2023, art. 35). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.971, de 27/12/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto 9.834, de 12/06/2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Diário Oficial de 15/04/2020

Medida Provisória 952, de 15/04/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/08/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 110, de 19/08/2020. DOU 20/08/2020). Tributário. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.

Diário Oficial de 15/04/2020

Medida Provisória 951, de 15/04/2020 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/08/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 109, de 19/08/2020. DOU 20/08/2020). (Retificação DOU 15/04/2020) Administrativo. Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/2020

Lei 13.988, de 14/04/2020 - Arts.30 29 28 27-B 27-A 27 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 899, de 16/10/2019). Administrativo. Tributário. União. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera a Lei 13.464, de 10/07/2017, e a Lei 10.522, de 19/07/2002.

Diário Oficial de 13/04/2020

Decreto 10.320, de 09/04/2020 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo.

Decreto 10.319, de 09/04/2020 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.703, de 18/05/2021, art. 15). Administrativo. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.