Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 04/04/2020
Medida Provisória 945, de 04/04/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.047, de 24/08/2020). Administrativo. Trabalhista. Corona vírus. Covid-19. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Diário Oficial de 04/04/2020
Decreto 10.312, de 04/04/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Decreto 10.312/2020, art. 9º. Vigência até 31/12/2022). (Decreto 10.312/2020, art. 9º. Vigência até 04/04/2022). (Decreto 10.312/2020, art. 9º. Vigência até 04/04/2021). Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
Diário Oficial de 03/04/2020
Medida Provisória 943, de 03/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 100, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 03/04/2020
Lei 13.984, de 03/04/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006, art. 22 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.
Diário Oficial de 03/04/2020
Lei 13.983, de 03/04/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.898, de 11/11/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Diário Oficial de 03/04/2020
Decreto 10.311, de 03/04/2020 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10). Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Diário Oficial de 03/04/2020
Decreto 10.310, de 02/04/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.310/2020, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 10.139, de 28/11/2019, o Decreto 10.178, de 18/12/2019, e o Decreto 10.229, de 5/02/2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
Diário Oficial de 03/04/2020
Decreto 10.309, de 02/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.287, de 15/02/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 03/04/2020
Decreto 10.308, de 02/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Diário Oficial de 03/04/2020
Decreto 10.307, de 02/04/2020 - Arts.3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: (Vigência externa em 19/12/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3/04/2014.
Diário Oficial de 03/04/2020
Decreto 10.306, de 02/04/2020 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto 9.983, de 22/08/2019.
Diário Oficial de 02/04/2020
Medida Provisória 942, de 02/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.033, de 04/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/04/2020
Medida Provisória 941, de 02/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.032, de 04/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/04/2020
Medida Provisória 940, de 02/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 99, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/04/2020
Medida Provisória 939, de 02/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 98, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/04/2020
Medida Provisória 938, de 02/04/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.041, de 18/08/2020). Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Diário Oficial de 02/04/2020
Medida Provisória 937, de 02/04/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 97, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/04/2020
Lei 13.982, de 02/04/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Pandemia do Corona Virus. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei 13.979, de 6/02/2020.
Diário Oficial de 02/04/2020
Decreto 10.305, de 01/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 02/04/2020
Decreto 10.304, de 01/04/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 01/04/2020
Provimento CNJ 95, de 01/04/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio na CF/88, art. 236 na Lei 8.935, de 18/11/1994.
Medida Provisória 936, de 01/04/2020 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.020, de 06/07/2020). Trabalhista. Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020, e dá outras providências.