Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 19/07/2019
Decreto 9.921, de 18/07/2019 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/11/2019). Administrativo. Estatuto do idoso. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
Diário Oficial de 19/07/2019
Decreto 9.920, de 18/07/2019 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
Diário Oficial de 19/07/2019
Decreto 9.919, de 18/07/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º). Administrativo. Transfere o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto 4.858, de 13/10/2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Diário Oficial de 19/07/2019
Decreto 9.918, de 18/07/2019 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.099, de 21/06/2022, art. 15). Administrativo. Regulamenta Lei 1.283, de 18/12/1950, art. 10-A que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Diário Oficial de 19/07/2019
Decreto 9.917, de 18/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/08/2019). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 19/07/2019
Decreto 9.916, de 18/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II. Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 16/07/2019
Lei 13.859, de 15/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2019
Decreto 9.914, de 11/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 12/07/2019
Decreto 9.913, de 11/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.469, de 4/05/2011, que regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Diário Oficial de 11/07/2019
Lei 13.858, de 11/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 13.808, de 15/01/2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Diário Oficial de 11/07/2019
Lei 13.857, de 11/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.707, de 14/08/2018, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências».
Diário Oficial de 11/07/2019
Decreto 9.912, de 10/07/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.435, de 10/03/2023, art. 8º). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 134, de 14/01/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Diário Oficial de 11/07/2019
Decreto 9.911, de 10/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Intercap S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Distribuidora Intercap de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Diário Oficial de 11/07/2019
Decreto 9.910, de 10/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.305, de 13/03/2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Diário Oficial de 11/07/2019
Decreto 9.908, de 10/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.877, de 13/11/2003, para permitir a designação de Diretor-Geral pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola Agrotécnica Federal, na hipótese de vacância do cargo.
Diário Oficial de 10/07/2019
Decreto 9.907, de 09/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.581, de 18/12/2020, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República.