Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 24/07/2019
Medida Provisória 889, de 24/07/2019 - Arts.1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.932, de 11/12/2019). Administrativo. Trabalhista. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2019
Decreto 9.930, de 23/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.166, 05/09/2024, art. 17). Administrativo. Altera o Decreto 7.559, de 01/09/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.
Diário Oficial de 23/07/2019
Decreto 9.928, de 22/07/2019 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.152, de 26/08/2024, art. 1º). Administrativo. Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
Diário Oficial de 22/07/2019
Decreto 9.925, de 19/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Hospital Militar de Área de São Paulo.
Diário Oficial de 22/07/2019
Decreto 9.924, de 19/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.440, de 27/07/2020, art. 2º). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
Diário Oficial de 22/07/2019
Decreto 9.923, de 19/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.441, de 27/07/2020, art. 2º). Administrativo. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
Diário Oficial de 22/07/2019
Decreto 9.922, de 19/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.439, de 27/07/2020, art. 2º). Administrativo. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2019.
Diário Oficial de 19/07/2019
Medida Provisória 888, de 18/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.915, de 28/11/2019). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.328, de 29/07/2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Diário Oficial de 19/07/2019
Lei 13.861, de 18/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.853, de 24/10/1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.