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Relação de Medida Provisoria - 1.236 normas e 13.678 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/07/2014
Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2014
Medida Provisória 650, de 30/06/2014 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.034, de 28/10/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei 9.266, de 15/03/1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei 10.550, de 13/11/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2014
Medida Provisória 649, de 05/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 03/10/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Tributário. Consumidor. Altera a Lei 12.741, de 08/12/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
Diário Oficial de 04/06/2014
Medida Provisória 648, de 03/06/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 01/10/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
Diário Oficial de 29/05/2014
Medida Provisória 647, de 28/05/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.033, de 24/09/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2014
Medida Provisória 646, de 27/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 23/09/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Trânsito. Administrativo. Registro de tratores. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 06/05/2014
Medida Provisória 645, de 05/05/2014 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 02/09/2014). (Vigência em 01/05/2014). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
Diário Oficial de 02/05/2014
Medida Provisória 644, de 30/04/2014 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/08/2014). Tributário. Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei 7.713, de 22/12/1988, a Lei 9.250, de 26/12/1995, e a Lei 11.482, de 31/05/2007.
Diário Oficial de 25/04/2014
Medida Provisória 643, de 24/04/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/08/2014). Administrativo. Altera a Lei 9.648, de 27/05/1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Diário Oficial de 22/04/2014
Medida Provisória 642, de 17/04/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.012, de 17/07/2014). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/03/2014
Medida Provisória 641, de 21/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 21/07/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 10.848, de 15/03/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Diário Oficial de 24/03/2014
Medida Provisória 639, de 21/03/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.011, de 16/06/2014). Administrativo. Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2014
Medida Provisória 638, de 17/01/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.996, de 18/06/2014). Administrativo. Altera a Lei 12.715, de 17/09/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.
Diário Oficial de 30/12/2013
Medida Provisória 637, de 30/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.969, de 07/05/2014). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2013
Medida Provisória 636, de 26/12/2013 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.001, de 20/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2013
Medida Provisória 635, de 26/12/2013 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.999, de 18/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2013
Medida Provisória 634, de 26/12/2013 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.995, de 18/06/2014). Administrativo. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/2013
Medida Provisória 633, de 26/12/2013 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.000, de 18/06/2014). Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei 12.409, de 25/05/2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências.
Medida Provisória 632, de 24/12/2013 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
EMENTA: (Convertida na Lei 12.998, de 18/06/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei 8.878, de 11/05/1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei 8.112, de 11/12/1990, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 11.890, de 24/12/2008, a Lei 12.800, de 23/04/2013; e dá outras providências.