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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/12/2024
Lei 15.075, de 26/12/2024 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes; altera as Leis 12.304, de 2/08/2010, 12.351, de 22/12/2010, e 14.871, de 28/05/2024; e revoga a Medida Provisória 1.255, de 26/08/2024.
Diário Oficial de 27/12/2024
Lei 15.076, de 26/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 0
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis 13.999, de 18/05/2020, e 12.087, de 11/11/2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e a Lei 15.042, de 11/12/2023, para dispor sobre o valor mínimo obrigatório a ser aplicado na aquisição de créditos de carbono pelas entidades que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2024
Lei 15.068, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
Diário Oficial de 24/12/2024
Lei 15.070, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis s 14.785, de 27/12/2023, 10.603, de 17/12/2002, e 6.894, de 16/12/1980.
Diário Oficial de 24/12/2024
Lei 15.071, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei 14.902, de 27/06/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.051, de 20/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Diário Oficial de 23/12/2024
Lei 15.050, de 20/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Lei 15.051, de 20/12/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.