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Relação de Lei - 6.599 normas e 78.121 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/01/2024
Lei 14.810, de 12/01/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 18/01/2024). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei 13.316, de 20 julho de 2016.
Diário Oficial de 15/01/2024
Lei 14.809, de 12/01/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.808, de 11/01/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.807, de 11/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Anel Viário Governador Maguito Vilela» o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.806, de 11/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/07/2024. Veja Lei 14.806/2024, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.805, de 11/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 11/01/2024
Lei 14.803, de 10/01/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Tributário. Previdência privada. Altera a Lei 11.053, de 29/12/2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Diário Oficial de 10/01/2024
Lei 14.801, de 09/01/2024 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, a Lei 11.478, de 29/05/2007, e a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/2024
Lei 14.800, de 08/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.799, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 5/10/2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.798, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.797, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.796, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.795, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.794, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.793, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.792, de 05/01/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Lei 14.791, de 29/12/2023 - Arts.187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.