Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/09/2023
Lei 14.673, de 14/09/2023 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023. Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 103). (Conversão da Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023). Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/2023
Medida Provisória 1.187, de 13/09/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.816, de 16/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Diário Oficial de 13/09/2023
Decreto 11.701, de 12/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.306, de 15/03/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
Diário Oficial de 12/09/2023
Medida Provisória 1.186, de 11/09/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/02/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 7, de 29/02/2024. DOU 01/03/2024). Administrativo. Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013, e altera a Lei 8.745, de 9/12/1993.
Diário Oficial de 12/09/2023
Lei 14.672, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
Diário Oficial de 12/09/2023
Lei 14.671, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.437, de 20/08/1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Diário Oficial de 12/09/2023
Lei 14.670, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Diário Oficial de 12/09/2023
Lei 14.669, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 12/09/2023
Lei 14.668, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Diário Oficial de 12/09/2023
Decreto 11.699, de 11/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.819, de 27/09/2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Diário Oficial de 12/09/2023
Decreto 11.698, de 11/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.198, de 20/02/2014, que regulamenta a Lei 7.678, de 8/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Decreto 11.697, de 11/09/2023 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 9 8 8 7 7 6 6
EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.