Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.683, de 05/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
Diário Oficial de 05/09/2023
Lei 14.665, de 04/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Diário Oficial de 05/09/2023
Lei 14.664, de 04/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 05/09/2023
Decreto 11.682, de 04/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 04/09/2023
Decreto 11.681, de 01/09/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 31/08/2023
Medida Provisória 1.185, de 30/08/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.789, de 28/12/2023). (Efeitos partir de 01/01/2024. Veja Medida Provisória 1.185/2023, art. 16). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Diário Oficial de 31/08/2023
Lei Complementar 200, de 31/08/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 126, de 21/12/2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). [[Emenda Constitucional 126/2022, art. 6º. CF/88, art. 163.]]
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.678, de 30/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.677, de 30/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.676, de 30/08/2023 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.675, de 30/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/09/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.327, de 3/04/2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.673, de 30/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Decreto 11.672, de 30/08/2023 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.