Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.529, de 16/05/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.527, de 16/05/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011.
Diário Oficial de 15/05/2023
Decreto 11.526, de 12/05/2023 - Arts.4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.249, de 9/11/2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
Diário Oficial de 12/05/2023
Lei 14.581, de 11/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 12/05/2023
Lei 14.580, de 11/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.142, de 29/11/2022). Administrativo. Servidor público. Saúde. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 12/05/2023
Decreto 11.525, de 11/05/2023 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 195, de 8/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.579, de 10/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.578, de 10/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.577, de 10/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.576, de 10/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.575, de 10/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.574, de 10/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 11/05/2023
Lei 14.573, de 10/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 11/05/2023
Decreto 11.524, de 10/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.428, de 2/03/2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Diário Oficial de 11/05/2023
Decreto 11.523, de 10/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.105, de 27/06/2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Diário Oficial de 11/05/2023
Decreto 11.522, de 10/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/05/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/05/2023
Decreto 11.521, de 10/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.885, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Diário Oficial de 09/05/2023
Lei 14.572, de 08/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/08/2023). Administrativo. Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Diário Oficial de 09/05/2023
Decreto 11.520, de 09/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da artista brasileira Rita Lee Jones de Carvalho.
Diário Oficial de 08/05/2023
Lei 14.571, de 05/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 08/05/2023
Lei 14.570, de 05/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de SantAna do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Diário Oficial de 08/05/2023
Lei 14.569, de 05/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Decreto 11.519, de 05/05/2023 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19
EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2023. Decreto 11.519/2023, art. 25). Convenção internacional. Penal. Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23/11/2015.