Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.609, de 19/07/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 19/04/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, firmado em Abu Dhabi, em 27/10/2019.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.608, de 19/07/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/04/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Kingstown, em 7/06/2017.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.607, de 19/07/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 23/02/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 14/05/2018.
Diário Oficial de 19/07/2023
Decreto 11.606, de 18/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Diário Oficial de 19/07/2023
Decreto 11.605, de 18/07/2023 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/07/2023). Administrativo. Altera o Decreto 10.172, de 11/12/2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Diário Oficial de 19/07/2023
Decreto 11.604, de 18/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/07/2023). Administrativo. Altera o Decreto 10.172, de 11/12/2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Diário Oficial de 19/07/2023
Decreto 11.603, de 18/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Administrativo. Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/07/2023
Decreto 11.602, de 17/07/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/02/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Uganda, firmado em Campala, em 29/09/2011.
Diário Oficial de 18/07/2023
Medida Provisória 1.181, de 18/07/2023 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.724, de 14/11/2023, art. 36, VIII). Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 14/11/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 79, de 22/11/2023. DOU 23/11/2023). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, a Lei 11.361, de 19/10/2006, a Lei 10.486, de 4/07/2002, a Lei 13.328, de 29/07/2016, a Lei 8.745, de 9/12/1993, e a Lei 14.204, de 16/09/2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 18/07/2023
Lei 14.625, de 18/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Altera o Anexo V à Lei 14.535, de 17/01/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Diário Oficial de 18/07/2023
Decreto 11.601, de 17/07/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). (Vigência em 02/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.437, de 17/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto 10.020, de 17/09/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 18/07/2023
Decreto 11.600, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.918, de 29/12/2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.
Diário Oficial de 17/07/2023
Lei 14.624, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Diário Oficial de 17/07/2023
Lei 14.623, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
Diário Oficial de 17/07/2023
Lei 14.622, de 17/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Diário Oficial de 14/07/2023
Medida Provisória 1.180, de 14/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/11/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 78, de 14/11/2023. DOU 16/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.
Lei 14.621, de 14/07/2023 - Arts.9 8 7 6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.165, de 20/03/2023). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera a Lei 12.871, de 22/10/2013, a Lei 13.959, de 18/12/2019, e Lei 13.958, de 18/12/2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).