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Modelo de Petição de Queixa-Crime por Injúria nas Redes Sociais

Publicado em: 20/08/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de queixa-crime por injúria nas redes sociais, onde o querelante foi ofendido com xingamentos no dia 15/03/2022, e descobriu a autoria da ofensa apenas no dia 28/09/2022. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e os requisitos de admissibilidade da ação penal privada. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da queixa-crime e da injúria, e aborda conceitos como prazo decadencial e representação. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Áreas

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Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática de Ministro Relator em Recurso Regimental no STJ

Modelo de Razões de Apelação Criminal

Modelo de Contrarrazões à Apelação Criminal – Obstrução de Justiça

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Modelo de Embargos Infringentes em Ação Penal - Nulidade de Provas e Invasão de Domicílio

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Modelo de Recurso Especial por Condenação em Crime de Roubo por Falta de Provas Concretas

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Modelo de Razões de Apelação

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Modelo de Resposta à Acusação e Alegações Finais em Crime de Trânsito

Modelo de Petição Requerendo Liberdade Provisória para Tratamento de Desintoxicação

Modelo de Alegações Finais para Desclassificação de Tentativa de Homicídio para Lesão Corporal Grave

Modelo de Pedido de Tratamento de Desintoxicação para Acusado de Lesão Corporal sob o Efeito de Drogas

Modelo de Habeas Corpus contra Prisão Preventiva por Homicídio Tentado Triplamente Qualificado e Ameaça

Modelo de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Pedido de Penhora e Avaliação de Bens

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Modelo de Embargos Infringentes e de Nulidade no Processo Penal

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia por Tentativa de Homicídio

Modelo de Petição de Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva - Crime de Estelionato

Modelo de Habeas Corpus por Excesso de Prazo e Falta de Realização de Audiência

Modelo de Apelação Criminal contra Indeferimento de Restituição de Veículos

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão de Indeferimento de Restituição de Veículos

Modelo de Petição Inicial de Arguição de Prescrição em Processo Penal

Modelo de Petição de Revisão Criminal

Modelo de Renúncia e Resposta à Acusação de Crime de Roubo

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Réu no Crime de Estupro de Vulnerável com Laudo Divergente

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Réu com Pedido de Absolvição – Lei Maria da Penha

Modelo de Pedido de Reprodução Simulada dos Fatos

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

Modelo de Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva com Instrução Inconclusa

Modelo de Razões Finais em Processo de Ato Infracional no JECRIM

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Modelo de Alegações Finais em Crime de Ameaça, pela Internet e violência doméstica

Modelo de Petição de Desistência de Representação Criminal

Modelo de Agravo em Execução Penal contra Indeferimento de Progressão ao Regime Semiaberto

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)

Modelo de Contrarrazões de Apelação

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