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Modelo de Emenda à Ação Rescisória para Exclusão de Requerentes sem Interesse Jurídico Direto com Fundamentação no CPC/2015, Art. 329, II

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição de emenda à ação rescisória apresentada com o objetivo de excluir requerentes do polo ativo que não possuem interesse jurídico direto na demanda. O documento fundamenta-se no art. 329, II, do CPC/2015, para regularizar a petição inicial antes da citação do réu, garantindo a legitimidade ativa e a celeridade processual. São citados doutrina e precedentes jurisprudenciais que reforçam a necessidade da exclusão, além de pedidos específicos para continuidade do trâmite processual.

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Modelo de Emenda à Ação Rescisória para Exclusão de Requerentes sem Interesse Jurídico Direto com Fundamentação no CPC/2015, Art. 329, II

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