Modelo de petição inicial para ingresso no Juizado Especial Federal, visando a concessão de pensão por morte a maior incapaz com curatela, cujo pedido administrativo foi negado pelo INSS. A peça fundamenta o direito à pensão, apresenta argumentação jurídica robusta e detalha os princípios constitucionais e legais aplicáveis ao caso.
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Petição de pedido de revogação de prisão preventiva de M. A. da S., acusado de tráfico de drogas após abordagem policial em 14/09/2023. O documento argumenta a desnecessidade da prisão preventiva, ausência de elementos suficientes que justifiquem a medida e solicita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no CPP.
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Modelo de peça processual contendo resposta à acusação com pedido de revogação de prisão preventiva em caso envolvendo o crime de posse ilegal de arma de fogo, tipificado na Lei 10.826/2003, art. 12. O documento traz fundamentação jurídica e constitucional, argumentando sobre a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva e a ausência dos requisitos legais para sua decretação, conforme estabelecido no CPP e na CF/88.
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Petição de manifestação solicitando a expedição de certidão de trânsito em julgado de sentença proferida no 4º Juizado Especial de Aracaju, movido por N. A. de V. F. Instituição de Pagamento. A petição requer a certidão para fins de execução de sentença ou outros atos jurídicos, com base nos princípios da celeridade processual e da economia processual.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais. O caso trata de um aluno que teve sua colação de grau indeferida por uma faculdade, sob a justificativa de status de desistente no histórico escolar, embora o aluno tenha realizado transferência devidamente formalizada.
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Modelo de alegações finais em ação penal, tipificada no CP, art. 171 (estelionato), onde o réu é acusado de utilizar cheque falsificado para realizar pagamento em um estabelecimento comercial. A defesa contesta a acusação, apontando a ausência de dolo específico e de provas que vinculem o réu à falsificação da cártula.
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Modelo de contestação elaborado para uma ação de usucapião extraordinária, contendo argumentos e fundamentos legais contra a pretensão do autor de adquirir a propriedade do imóvel por meio da usucapião extraordinária. Inclui pedidos de improcedência e benefícios da assistência judiciária gratuita.
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Modelo de recurso inominado interposto no Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve prisão injusta e apreensão indevida de veículo. A peça processual busca a reforma da sentença, com a condenação do Estado à reparação dos danos sofridos pelo recorrente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentos, defesas cabíveis e solicita a concessão de justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra administradora de imóveis que não realizou os repasses de caução e primeiro aluguel aos proprietários, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais. A administradora também cobrou indevidamente duas garantias locatícias e não geriu adequadamente os contratos de locação, resultando em rescisões contratuais e falta de pagamento pelos consertos necessários após as vistorias finais.
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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, onde o impugnante foi condenado solidariamente em ação de indenização e teve sua conta bancária bloqueada sem a devida intimação. A peça processual inclui pedido liminar para o desbloqueio de conta, cancelamento de ofício à Justiça do Trabalho e retirada de gravame de automóvel, fundamentando a nulidade dos atos executórios pela violação ao contraditório e ampla defesa.
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Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.
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Modelo de réplica em ação de colisão de caminhão em carro parado, proposta no Juizado Especial. A peça processual inclui a contestação dos argumentos da parte ré, fundamentação legal, constitucional e jurídica, e arrolamento de testemunhas. Adequado para advogados que atuam em casos de danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito.
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Modelo de contrarrazões aos embargos à ação monitória, onde a parte ré alega inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos de cobrança de dívidas em ações monitórias.
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Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para o desbloqueio de conta no Instagram, essencial para a campanha eleitoral de um candidato a prefeito. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em direito eleitoral e direitos digitais.
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Modelo de queixa-crime eleitoral por ofensa à honra e difamação durante o período eleitoral. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a crimes contra a honra.
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Modelo de representação eleitoral em rede social, com fundamento em discurso difamatório contra terceiro. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a ofensas e difamações realizadas em plataformas digitais.
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Modelo de representação criminal por calúnia e difamação, onde a vítima é uma influenciadora digital e estudante de medicina, que foi publicamente difamada pelo ex-namorado através de um comentário em sua rede social. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesa dos interesses da vítima.
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Modelo de defesa prévia em ação penal por homicídio simples, nos termos do CP, art. 121, caput. O caso envolve o acusado R. R. da S., acusado de matar E. em 25 de setembro de 2019. As testemunhas ouvidas no inquérito policial afirmaram desconhecer o autor dos fatos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial de ação de execução por título extrajudicial em desfavor do espólio do executado, incluindo fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém tópico sobre os princípios jurídicos que regem a execução de título extrajudicial e legislação correlata. O modelo é destinado a advogados que atuam em execuções contra espólios.
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Modelo de petição de desarquivamento de processo para obtenção de certidão de objeto e pé, com fundamentação legal e princípios aplicáveis.
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Modelo de petição de cobrança de honorários sucumbenciais decorrentes de sentença que julgou extinto pedido reconvencional, com fundamento legal e constitucional.
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Modelo de petição contestando o indeferimento do pedido de penhora de veículo recém-adquirido pelo executado, que está vinculado a credor fiduciário. A ação visa demonstrar a má-fé do executado, que possui condições financeiras para cumprir com suas obrigações, mas age de maneira a ocultar seus bens.
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Modelo de petição inicial para cumprimento de sentença, buscando a execução de valores referentes à reparação de danos materiais e morais, além dos honorários sucumbenciais. A ação é movida pela parte autora contra o condomínio, em decorrência de infiltrações e mofo que causaram danos à unidade habitacional da autora.
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Modelo de petição de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência, conforme previsto no Código de Processo Civil. A peça processual visa a execução do valor devido a título de honorários advocatícios fixados em sentença.
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Modelo de petição inicial para uma Medida Cautelar Incidental em uma ação de usucapião extraordinária, visando impedir que a empresa promovida, sem posse do imóvel, altere a titularidade da fatura de energia elétrica e corte o fornecimento, prejudicando a autora, que depende da renda dos alugueres.
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Este modelo de peça processual é utilizado para apresentar uma manifestação sobre as declarações escritas das testemunhas, com fundamento na exceção de suspeição, argumentando que uma das testemunhas possui amizade íntima com o autor. A peça visa a exclusão da testemunha do processo por falta de imparcialidade.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para promover a execução de título extrajudicial, especificamente um cheque, contra o espólio de um devedor falecido. A peça processual busca a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens que os filhos do falecido estão por herdar, visando garantir o pagamento da dívida.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para ajuizar ação judicial em razão de propaganda eleitoral negativa e difamatória nas eleições de 2024. A peça processual visa garantir o direito de resposta, a retirada do conteúdo difamatório e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos.
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Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.
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Este modelo de contrarrazões ao Agravo de Instrumento é utilizado para contestar recurso interposto pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra decisão liminar que determinou a desocupação de imóvel invadido. A peça processual busca manter a decisão do juiz de primeiro grau, argumentando que o agravo não apresenta fundamentos novos e visa apenas procrastinar a execução da ordem judicial.
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Este modelo de embargos à execução é utilizado para contestar a penhora de um imóvel cujo valor é significativamente superior à dívida condominial executada, argumentando que a penhora é excessiva e desproporcional. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais que regem a matéria, buscando a substituição da penhora ou a redução proporcional do valor bloqueado, com base nos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao devedor.
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Este modelo de defesa é utilizado em uma Ação Monitória movida contra herdeiros em um processo de inventário negativo, ou seja, onde não há bens a serem partilhados. A peça processual aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos que justificam a ausência de responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido, uma vez que não há patrimônio a ser transmitido. A defesa é estruturada para assegurar que os herdeiros não sejam injustamente onerados em razão de dívidas que não podem ser cobradas devido à inexistência de bens no espólio.
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Este modelo de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença é utilizado para contestar os argumentos apresentados pela parte contrária em sede de impugnação. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais que justificam a manutenção da execução, oferecendo uma defesa sólida para assegurar o cumprimento integral da sentença judicial transitada em julgado.
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Este modelo de impugnação é utilizado para contestar a penhora de valores referentes à aposentadoria, fundamentando-se na impenhorabilidade de tais verbas. A peça processual está embasada em princípios constitucionais e legais que protegem a subsistência do devedor, oferecendo uma defesa robusta contra a penhora indevida de proventos de aposentadoria.
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Este modelo de petição é utilizado para solicitar a suspensão de um leilão judicial, fundamentado em irregularidades no procedimento ou em argumentos jurídicos que demonstram a necessidade de paralisar o ato até a resolução de questões pendentes. A peça está baseada em princípios constitucionais e processuais, oferecendo uma defesa robusta para evitar a alienação forçada do bem até que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para solicitar a majoração de alimentos destinados à ex-esposa, fundamentado em problemas de saúde que agravaram suas necessidades financeiras. A peça processual está baseada em princípios constitucionais e do Direito de Família, buscando garantir a proteção dos direitos da alimentanda diante de sua nova condição. O documento inclui argumentação jurídica, as defesas possíveis e os princípios que regem o instituto dos alimentos.
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Este modelo de Petição de Ação de Nunciação de Obra Nova combinado com pedido de danos morais e estéticos é utilizado em situações onde uma obra realizada em imóvel vizinho causou danos materiais e vulnerabilidades à propriedade do cliente. A peça busca a paralisação da obra, reparação dos danos, e indenização por prejuízos morais e estéticos. O documento está fundamentado em princípios constitucionais e processuais, oferecendo uma abordagem completa para a proteção dos direitos do proprietário lesado.
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Este modelo de Agravo de Instrumento é utilizado para impugnar decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Especial. A peça está fundamentada nos princípios constitucionais e processuais pertinentes, além de incluir defesas possíveis e argumentação jurídica robusta. Ideal para advogados que necessitam de um modelo completo e técnico para interpor Agravo de Instrumento nesse contexto.
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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais, em que o cliente é indevidamente incluído no cadastro de restrição de crédito por uma suposta dívida relacionada à taxa de cartão de uma loja que nunca foi contratada. A ação visa a declaração de inexistência do débito, a exclusão do nome da cliente dos cadastros restritivos e a indenização por danos morais.
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Modelo de Reclamação Trabalhista no rito ordinário, em que o reclamante João da Silva busca o reconhecimento e pagamento de horas extras, férias não gozadas, gratificação natalina, e verbas rescisórias decorrentes de dispensa sem justa causa, após ter sido contratado como contador pela Empresa 171 LTDA. O modelo inclui argumentação jurídica e constitucional, com fundamento na CLT e Constituição Federal, e prevê o valor da causa conforme os direitos pleiteados.
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Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.
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Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação em ação cominatória para entrega de Certidão Negativa de Débito (CND) - INSS, com imposição de multa diária (astreinte) de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. O recurso busca a redução da multa, considerando a entrega tardia da CND e erro de cartório na sua aceitação.
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Modelo de Ação de Modificação de Guarda e Alimentos com pedido de liminar, em que o pai solicita a modificação da guarda para unilateral, com a consequente exoneração da obrigação de prestar alimentos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que arbitrou alimentos em valor superior à capacidade financeira do alimentante. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática de Ministro Relator do STJ que negou provimento ao Recurso Especial, alegando a inexistência de afronta ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.
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Modelo de petição inicial para uma ação de manutenção na posse em caso de alienação fiduciária, onde o imóvel foi vendido a um terceiro sem a participação ou consentimento do possuidor. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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