Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição de pedido de auxílio contra minuta ao agravo de instrumento, abordando os fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de contestação combinado com reconvenção em ação de divórcio, abordando questões relacionadas à divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras matérias pertinentes. A peça processual contém fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, além de argumentação e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais, movida contra a empresa TIM Telecomunicações, em razão de falha na portabilidade de números e consequente negativação indevida do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a astreinte fixada em R$ 1.000,00 por dia, limitada a R$ 50.000,00, e rejeitou o argumento sobre a validade da CND do INSS para a averbação de obra pela Caixa Escolar junto ao Estado de Minas Gerais. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, considerando a ação de impugnação de registro de candidatura imprópria por entender ser a via inadequada para enfrentar a matéria. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição de requerimento de pedido de efeito suspensivo em apelação, com fundamento legal e argumentação jurídica detalhada. A peça inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do efeito suspensivo, bem como a legislação correlata.
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Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença que resultou no bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios devidos à Caixa Econômica Federal (CEF). A peça aborda a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Inclui um tópico sobre os princípios que regem a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e a legislação correlata.
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Modelo de petição de defesa em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição como matéria de defesa. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da prescrição e a legislação correlata.
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Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.
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Modelo de petição de embargos de terceiro visando à liberação de veículo adquirido mediante contrato de compra e venda em novembro de 2022, que foi penhorado em razão de execução contra o vendedor. A peça aborda a posse e o domínio do bem pelo embargante, fundamentando o pedido na legislação pertinente e nos princípios que regem a proteção do terceiro adquirente de boa-fé. Contém tópicos sobre as defesas possíveis e os princípios jurídicos envolvidos.
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Modelo de agravo interposto contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Especial. A peça aborda a ilegitimidade passiva dos agravantes, e inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. O modelo contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do Agravo e a legislação correlata.
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Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.
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Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.
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Modelo de petição resposta ao despacho/decisão que determinou a emenda à inicial para retificação do valor da causa em ação de suprimento de outorga uxória para financiamento imobiliário. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, e argumentação detalhada, incluindo princípios que regem o instituto jurídico e legislação correlata.
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Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pelo DNIT em face de decisão que fixou o valor dos honorários periciais em ação de desapropriação indireta. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, e argumentação detalhada, além dos princípios que regem o instituto da desapropriação indireta e a legislação correlata.
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Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
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Modelo de Recurso Especial contra acórdão que aplicou o Tema 677/STJ, discutindo a incidência de correção monetária e juros sobre valor de débito depositado, com fundamento legal e constitucional, conceitos e definições do documento, além de considerações finais.
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Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando excesso de cobrança, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, detalhando as defesas possíveis e incluindo um tópico sobre os princípios jurídicos envolvidos.
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Modelo de petição para manifestação do réu acerca da solicitação do autor para dispensa de perícia sobre a pedra da pia, apontada como causa do vazamento e consequente dano ao gabinete. A peça processual contém fundamentos legais, constitucionais, e defesas pertinentes, com ênfase na necessidade de produção da prova pericial solicitada pelo réu.
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Modelo de petição de impugnação a parte do mandado de verificação, questionando omissões relevantes e requerendo a nulidade de contratos de compra e venda de lotes na área esbulhada, com inclusão da filha da ré no polo passivo. A petição aborda a falta de registro de informações relevantes pelo oficial de justiça e a violação de decisões judiciais anteriores, com base no direito de posse decorrente do princípio da saisine.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de fraude em empréstimo consignado realizado através do aplicativo WhatsApp. O documento aborda a responsabilidade da instituição financeira, a violação do dever de segurança, e os direitos do consumidor, com fundamento nas normas constitucionais, legais e principiológicas aplicáveis ao caso.
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Modelo de contestação ao parecer do Ministério Público que foi favorável ao laudo médico pericial em processo judicial. O documento visa apresentar argumentos contrários ao parecer, questionando a validade, precisão, ou imparcialidade do laudo pericial apresentado, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em razão de vazamentos no teto e infiltrações nos banheiros do apartamento do autor. A ação visa compelir os proprietários dos apartamentos superiores a realizar as devidas reparações, fundamentada na responsabilidade civil por danos causados à propriedade alheia. Inclui fundamentos legais, constitucionais, e argumentos jurídicos, abordando os direitos à segurança, sossego e saúde.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência, fundamentada no cancelamento de cartão de crédito sem aviso prévio, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, direito de informação e transparência. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais, argumentos jurídicos, e princípios correlatos, abordando o impacto emocional e financeiro causado ao consumidor, além de requerer a condenação do banco responsável.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, onde o ex-proprietário de um veículo, pessoa idosa, solicita judicialmente que o comprador realize a transferência do bem para seu nome. A ação inclui pedido de indenização por danos morais devido ao sofrimento causado pela inércia do comprador. A peça é fundamentada na legislação brasileira, abordando os princípios do direito de propriedade e da boa-fé objetiva, com argumentação detalhada sobre a obrigação do comprador em proceder à transferência do veículo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição para o cancelamento de cláusula de impenhorabilidade em um contrato ou ato jurídico, onde o cliente busca a flexibilização dessa cláusula para permitir a penhora de um bem anteriormente declarado impenhorável. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada sobre a necessidade e viabilidade do cancelamento da cláusula, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a impenhorabilidade e a excepcionalidade do seu cancelamento. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição de embargos de terceiros em execução, onde a cliente, que mora com o executado, teve seu veículo, objeto de alienação fiduciária, alvo de mandado de busca e apreensão. A peça aborda a posse do veículo pela cliente, que já pagou parte das parcelas do financiamento, e busca a liberação do bem da execução. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada sobre a posse e propriedade do bem, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem os embargos de terceiros e a proteção da posse em casos de alienação fiduciária. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição em processo de inventário abordando a destinação de quinhão hereditário pertencente a herdeiro com destino ignorado e idade superior a 115 anos, sem notícias sobre seu falecimento ou paradeiro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito sucessório e as disposições relativas a herdeiros com paradeiro desconhecido. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição requerendo a intimação do credor fiduciário, por meio de carta AR, em razão da constrição judicial imposta sobre os direitos do devedor fiduciário sobre um veículo, com o objetivo de garantir o pagamento de alimentos devidos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a execução de alimentos e a intimação de credor fiduciário. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição requerendo providências ao juiz em ação de cumprimento de sentença envolvendo execução de pensão alimentícia e partilha de bem imóvel em um caso de divórcio consensual. O modelo aborda a desobediência reiterada do réu às ordens judiciais, a nomeação de depositário fiel do imóvel penhorado, e o uso indevido do bem por terceiros. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o cumprimento de sentença e a eficácia das decisões judiciais. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de notificação extrajudicial solicitando a desocupação de imóvel em razão do término do contrato de comodato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o contrato de comodato e os direitos do comodante ao término do contrato. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de requerimento de alvará judicial para liberação de valores referentes à restituição de Imposto de Renda pertencentes a uma pessoa falecida. O pedido é feito em nome das três herdeiras, que solicitam a liberação dos valores diretamente a elas. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o alvará judicial e o direito à sucessão. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de manifestação sobre quesitos contábeis apresentados em processo que envolve contrato de financiamento habitacional. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a perícia contábil em contratos de financiamento e o direito ao contraditório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição para execução de honorários advocatícios sucumbenciais, com base em sentença que condenou o executado ao pagamento de 20% sobre o valor atualizado da execução. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto dos honorários advocatícios sucumbenciais e a execução de sentença. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de manifestação em ação de cumprimento de sentença, onde a parte requer prorrogação de prazo para se manifestar sobre os cálculos apresentados, em impugnação realizada pelo Banco do Brasil. A demanda envolve questões relativas aos Planos Econômicos, especificamente o Plano Real, abordando diferenças de correção monetária, juros de mora e juros compensatórios. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o cumprimento de sentença e o direito à ampla defesa. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. O agravante é aposentado, recebendo três salários mínimos mensais, com comprovada insuficiência financeira para arcar com as custas do processo, conforme demonstrado por contracheque, declaração de imposto de renda e detalhamento de despesas mensais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da assistência judiciária gratuita e o direito de acesso à justiça. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição em cumprimento de sentença, onde o executado, condenado solidariamente com o empregador a indenizar o exequente por danos materiais, propõe o parcelamento do débito e solicita liminarmente o desbloqueio de suas contas e verbas indenizatórias trabalhistas. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do cumprimento de sentença e do bloqueio de valores. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição de embargos de declaração em ação de usucapião, onde o juiz arquivou o processo sem ouvir as partes, sendo que o proprietário do terreno faleceu sem deixar herdeiros de primeiro grau. Contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios jurídicos aplicáveis ao instituto dos embargos de declaração e à usucapião. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito, onde o cliente contesta a cobrança indevida de uma "Linha Dependente" lançada em sua fatura de serviço móvel pela operadora Claro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de contestação em ação de arbitramento de honorários advocatícios, onde o contrato previa o ajuizamento de Ação Rescisória, mas a parte optou por peticionar em ação de execução com outro advogado. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de notificação extrajudicial dirigida ao síndico de condomínio para informar sobre infiltrações no apartamento, com pedido de esclarecimento se os vazamentos nos tetos dos banheiros são provenientes da rede vertical do condomínio. A notificação inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição para solicitar a penhora de quotas empresariais de propriedade do executado, com pedido de expedição de ofícios à empresa para fornecimento de balanços e retenção dos valores que seriam creditados ao devedor, bem como à Junta Comercial para averbação da penhora junto ao contrato social. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com conceitos e definições, e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição para propor o pagamento de valor devido em cumprimento de sentença, solicitar o desbloqueio de conta bancária e a retirada de gravame judicial sobre automóvel, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de manifestação nos autos para alegar má-fé do autor em ação de despejo. A peça processual discute as condutas inadequadas do autor e seus representantes, que, antes de findo o prazo da citação, coagem a requerida a desocupar o imóvel, trocando a fechadura e oferecendo o local para locação. A manifestação busca a proteção dos direitos da requerida até o trânsito em julgado.
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Modelo de recurso de embargos de divergência dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contexto de um AREsp, abordando a preclusão de segundos embargos de declaração que reiteram integralmente os primeiros, denegados por ausência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, II.
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Modelo de peça processual voltado para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área de Direito do Trabalho. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de petição de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A peça processual inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de uma análise dos princípios aplicáveis ao caso.
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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo nos embargos à execução, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui uma análise dos princípios que regem o instituto jurídico do efeito suspensivo nos embargos.
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