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Modelo de Ação de Cobrança de Multa Rescisória por Rompimento Antecipado de Contrato de Locação Comercial

Publicado em: 25/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.

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Modelo de Ação de Cobrança de Multa Rescisória por Rompimento Antecipado de Contrato de Locação Comercial

Modelo de Embargos de Terceiro em Face de Penhora de Veículo

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel ou Execução Contra Herdeiro Possuidor de Imóvel

Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Modelo de Petição Resposta ao Despacho/Decisão sobre Valor da Causa em Ação de Suprimento de Outorga Uxória

Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Modelo de Impugnação ao Mandado de Verificação e Nulidade de Compra e Venda de Lotes na Área Esbulhada

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Reparação de Vazamentos e Infiltrações em Apartamento

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada de Urgência em Razão de Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito sem Aviso Prévio

Modelo de Petição Inicial de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais - Transferência de Veículo

Modelo de Petição para Cancelamento de Cláusula de Impenhorabilidade

Modelo de Embargos de Terceiros em Execução com Busca e Apreensão de Veículo com Alienação Fiduciária

Modelo de Petição para Intimação de Credor Fiduciário em Execução de Alimentos com Constrição de Direitos sobre Veículo

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel - Fim do Contrato de Comodato

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Usucapião com Arquivamento Indevido

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Modelo de Notificação Extrajudicial ao Síndico sobre Infiltrações no Apartamento

Modelo de Proposta de Pagamento em Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Conta Bancária e Retirada de Gravame Judicial

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Cheque Prescrito

Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens após Divórcio Judicial

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Modelo de Defesa em Ação de Usucapião Urbano: Contestação de Posse Baseada em Acordo de Locação

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos

Modelo de Contestação à Ação do Juizado Especial Cível com Pedido de Anulação de Sentença e Defesa de Ilegalidade de Construção

Modelo de Contestação à Ação de Despejo com Pedido de Suspensão de Liminar

Modelo de Embargos de Terceiro para Contestar Herança Jacente

Modelo de Agravo de Instrumento para Manutenção de Posse

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança no JEC

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição de Penhora de Valores na Pensão Militar

Modelo de Pedido de Penhora Preventiva no Rosto dos Autos

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Modelo de Embargos de Declaração

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais por Violência Doméstica

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Medida Protetiva

Modelo de Recurso Especial em Cumprimento de Sentença

Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse e Pedido de Indenização por Benfeitorias

Modelo de Agravo de Instrumento - Impugnação à Decisão do Juiz de Primeiro Grau em Ação de Cumprimento de Sentença

Modelo de Contestação à Alegação de Bem de Família

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

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