Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Alimentos e Despesas Extraordinárias
Publicado em: 22/10/2024 Direito de FamíliaMenorModelo de contrarrazões ao agravo de instrumento em ação de alimentos. A decisão recorrida fixou os alimentos em 30% do salário mínimo e 50% das despesas extraordinárias. No agravo, o Tribunal manteve os 30% dos alimentos, mas excluiu as despesas extraordinárias. As contrarrazões buscam reformar essa decisão, argumentando em favor do melhor interesse da criança e da proteção integral de suas necessidades.
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