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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Alimentos e Despesas Extraordinárias

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Alimentos e Despesas Extraordinárias

Publicado em: 22/10/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento em ação de alimentos. A decisão recorrida fixou os alimentos em 30% do salário mínimo e 50% das despesas extraordinárias. No agravo, o Tribunal manteve os 30% dos alimentos, mas excluiu as despesas extraordinárias. As contrarrazões buscam reformar essa decisão, argumentando em favor do melhor interesse da criança e da proteção integral de suas necessidades.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, contestando as alegações da autora quanto à existência de vínculo de filiação com a falecida Rosa Maria. Inclui fundamentação jurídica sobre os requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva, pedido de improcedência da ação e considerações sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e segurança jurídica.

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Modelo de Ação de Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Pessoa Idosa

Modelo de Ação de Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Pessoa Idosa

Publicado em: 21/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de autorização judicial visando a venda de imóvel de propriedade de pessoa idosa. A ação fundamenta-se na necessidade de custear despesas médicas e garantir uma vida digna ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso e os princípios constitucionais da proteção à pessoa idosa e dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Execução de Alimentos - Pagamento Parcial do Devedor

Modelo de Execução de Alimentos - Pagamento Parcial do Devedor

Publicado em: 21/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de execução de alimentos, envolvendo situação em que o devedor realizou pagamentos parciais dos valores devidos e gerou um débito acumulado de R$ 3.554,76. Atualmente, o devedor está pagando os alimentos de forma integral, mas o saldo devedor precisa ser executado. A peça fundamenta-se na Constituição Federal e no CPC/2015, requerendo a intimação do devedor para quitação do débito, sob pena de prisão civil.

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Modelo de Contestação à Ação de Regulamentação de Visitas – Exigência de Informação sobre Residência

Modelo de Contestação à Ação de Regulamentação de Visitas – Exigência de Informação sobre Residência

Publicado em: 21/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de regulamentação de visitas, na qual o pai alega descumprimento de acordo e a mãe justifica que as visitas são limitadas pela ausência de informação completa sobre o endereço do pai. Inclui argumentação sobre o melhor interesse da criança e os princípios processuais.

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Modelo de Petição Inicial de Desistência de Ação de Divórcio por Reconciliação

Modelo de Petição Inicial de Desistência de Ação de Divórcio por Reconciliação

Publicado em: 20/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para desistência de ação de divórcio, com fundamento na reconciliação das partes após o ajuizamento da demanda. Inclui pedidos de homologação da desistência, fundamentação legal e constitucional, e argumentação sobre a manutenção do casamento.

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Modelo de Embargos à Execução de Alimentos sobre Cotas de Pessoa Jurídica

Modelo de Embargos à Execução de Alimentos sobre Cotas de Pessoa Jurídica

Publicado em: 18/10/2024 EmpresaDireito de Família

Modelo de embargos à execução de alimentos sobre as cotas de uma pessoa jurídica, abordando preliminares de prescrição intercorrente, nulidade de citação e prescrição de obrigações alimentares. Inclui fundamentação jurídica baseada na legislação vigente.

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Modelo de Réplica à Contestação com Pedido de Tutela de Urgência de Alimentos e Reconvenção

Modelo de Réplica à Contestação com Pedido de Tutela de Urgência de Alimentos e Reconvenção

Publicado em: 18/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação de alimentos, incluindo pedido de tutela de urgência e reconvenção para guarda compartilhada e definição de regime de visitas. Fundamentada com base nos princípios do melhor interesse da criança, proporcionalidade e convivência familiar.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Redução de Pensão Alimentícia em Caso de Desemprego

Modelo de Agravo de Instrumento para Redução de Pensão Alimentícia em Caso de Desemprego

Publicado em: 18/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, visando a redução de pensão alimentícia fixada em 60% do salário mínimo para 30%, considerando a situação de desemprego do alimentante e a existência de outro filho menor. Contém fundamentação legal e princípios aplicáveis ao direito de família.

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Modelo de Ação de Alteração de Guarda e Oferta de Alimentos Definitivos

Modelo de Ação de Alteração de Guarda e Oferta de Alimentos Definitivos

Publicado em: 16/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alteração de guarda em favor da mãe, com oferta de alimentos definitivos, fundamentada no melhor interesse do menor e no princípio da convivência familiar. Inclui pedido de regulamentação de visitas e fixação de alimentos definitivos.

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Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável Pós-Morte

Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável Pós-Morte

Publicado em: 16/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação para ação de reconhecimento de união estável pós-morte, onde os pais do falecido reconhecem a existência da união estável entre seu filho e a requerente. A contestação visa ao reconhecimento formal da relação e dos direitos decorrentes, conforme a legislação vigente e os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar.

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Modelo de Petição Inicial - Ação de Alimentos Definitivos, Guarda e Regulação de Visitas

Modelo de Petição Inicial - Ação de Alimentos Definitivos, Guarda e Regulação de Visitas

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de fixação de alimentos definitivos, modificação da guarda e regulação de visitas. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.

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Modelo de Petição Inicial - Ação de Exoneração de Alimentos

Modelo de Petição Inicial - Ação de Exoneração de Alimentos

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de exoneração de alimentos em face da emancipação econômica da alimentada. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.

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Modelo de Petição Inicial - Ação de Guarda Unilateral com Visitas Assistidas

Modelo de Petição Inicial - Ação de Guarda Unilateral com Visitas Assistidas

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de guarda unilateral, com pedido de visitas assistidas ao genitor, em razão de uso de drogas e medida protetiva em favor da genitora. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e requisitos do CPC/2015.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Fundamentação Legal e Constitucional.

Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Fundamentação Legal e Constitucional.

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Descrição detalhada: Este modelo de petição inicial de ação de interdição é elaborado para atender aos requisitos legais do CPC/2015, art. 319. A ação visa a interdição de uma pessoa que, por motivo de doença ou outra condição, encontra-se impossibilitada de gerir seus próprios atos da vida civil, necessitando de curatela. O documento inclui a qualificação completa das partes, a fundamentação legal, os princípios que regem o instituto da interdição e as medidas de proteção aos direitos do interditando.

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Modelo de Ação de Alimentos e Regulação de Visitas - Alimentos Definitivos de R$ 500,00

Modelo de Ação de Alimentos e Regulação de Visitas - Alimentos Definitivos de R$ 500,00

Publicado em: 14/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de fixação de alimentos e regulação de visitas, onde a genitora requer a fixação de alimentos definitivos em R$ 500,00 e a regulamentação das visitas, incluindo feriados e Ano Novo. Este documento inclui fundamentos legais, argumentos constitucionais e defesas possíveis.

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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Divisão de Bens

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Divisão de Bens

Publicado em: 14/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação judicial para reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha dos bens adquiridos durante a convivência de 12 anos. A ação aborda a necessidade de divisão igualitária dos bens, considerando a contribuição de ambos os companheiros e o princípio da igualdade, além de relatar as circunstâncias que levaram ao fim do relacionamento.

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Modelo de Contestação em Ação de Extinção de União Estável com Pedido de Tutela de Urgência de Alimentos e Reconvenção

Modelo de Contestação em Ação de Extinção de União Estável com Pedido de Tutela de Urgência de Alimentos e Reconvenção

Publicado em: 12/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de extinção de união estável, onde a ré pleiteia alimentos em caráter de urgência, devido à situação de vulnerabilidade econômica, e apresenta reconvenção para a partilha dos bens adquiridos durante a convivência. A peça processual fundamenta-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da igualdade entre companheiros.

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Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos

Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos

Publicado em: 11/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alimentos gravídicos, onde a demandante e o demandado viveram em união estável por nove anos, tiveram dois filhos e, após a separação, tentaram reatar sem sucesso. A autora está grávida de cinco meses e necessita de auxílio financeiro para consultas, exames e despesas relacionadas à gravidez.

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Modelo de Alegações Finais - Pedido de Majoração de Alimentos em Face do Genitor

Modelo de Alegações Finais - Pedido de Majoração de Alimentos em Face do Genitor

Publicado em: 11/10/2024 Direito de Família

Modelo de alegações finais em pedido de majoração de alimentos em face do genitor, com base nas necessidades especiais do menor, que possui TDH e faz acompanhamentos médicos. A peça processual inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação detalhada e análise dos princípios aplicáveis ao direito de alimentos.

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Modelo de Manifestação sobre Ausência de Valor da Causa e Recolhimento de Custas em Ação de Alimentos

Modelo de Manifestação sobre Ausência de Valor da Causa e Recolhimento de Custas em Ação de Alimentos

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação processual em ação de alimentos onde a peticionária adentrou com a ação sem mencionar o valor da causa, sendo emendada posteriormente a pedido do juiz, mas sem o recolhimento de custas e sem pedido de gratuidade de justiça acompanhado da declaração de hipossuficiência. Documento contendo fundamentação legal, princípios aplicáveis, e defesa processual.

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Modelo de Manifestação em Ação de Alimentos Quanto ao Valor da Causa e Gratuidade Judiciária

Modelo de Manifestação em Ação de Alimentos Quanto ao Valor da Causa e Gratuidade Judiciária

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação processual em ação de alimentos, onde o valor da causa foi ajustado sem pagamento de custas e sem a apresentação de declaração de hipossuficiência. A manifestação ocorre após a determinação do juiz para emenda da inicial e após a juntada da contestação e realização da audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Guarda e Alimentos de Filha Menor

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Guarda e Alimentos de Filha Menor

Publicado em: 10/10/2024 Direito de Família

Modelo de ação de divórcio litigioso entre cônjuges casados sob o regime de separação total de bens, com pedido de guarda unilateral e alimentos em favor da filha menor. A peça aborda o direito ao divórcio, a guarda da menor e a necessidade de fixação de alimentos, fundamentando-se nos princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Apelação - Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Modelo de Apelação - Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 10/10/2024 Direito de Família

Modelo de apelação em ação de reconhecimento de união estável post mortem, visando à reforma de sentença que julgou improcedente o pedido. A peça aborda a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura entre o apelante e a falecida, destacando os princípios constitucionais e civis aplicáveis ao caso.

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Modelo de Defesa de Advogado Acusado de Retenção Indevida de Valores em Ação de Alimentos

Modelo de Defesa de Advogado Acusado de Retenção Indevida de Valores em Ação de Alimentos

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de defesa em ação de acusação de retenção indevida de valores em ação de alimentos, fundamentada na compensação de honorários advocatícios não pagos. A peça aborda a validade do contrato de prestação de serviços, o princípio da boa-fé e a legalidade da retenção dos valores para garantir o pagamento dos honorários.

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Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial de inventário negativo, visando à declaração judicial de inexistência de bens deixados pelo falecido ALMF. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, pedido de gratuidade de justiça, narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis, bem como a formalização da ausência de patrimônio a ser partilhado.

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Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de habilitação no processo de inventário para viúva reconhecida como companheira em união estável, requerendo sua inclusão como meeira. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, visando garantir a meação dos bens adquiridos durante a união estável.

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Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens e fixação de guarda e pensão alimentícia. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e valor da causa. Indicado para casos de convivência pública, contínua e duradoura não formalizada previamente.

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Modelo de Contestação em Ação de Interdição e Curatela

Modelo de Contestação em Ação de Interdição e Curatela

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de interdição e curatela, contendo fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação baseada nos princípios que regem o instituto da interdição, legislação correlata e defesa dos direitos fundamentais do requerido.

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Modelo de Pedido de Aplicação de Medida Socioeducativa por Ato Infracional de Injúria Simples

Modelo de Pedido de Aplicação de Medida Socioeducativa por Ato Infracional de Injúria Simples

Publicado em: 07/10/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de pedido para aplicação de medida socioeducativa em caso de ato infracional análogo ao crime de injúria, praticado por adolescente contra professor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis, narrativa dos fatos e conceitos para a compreensão do tema. Inclui pedido de indenização por danos morais e materiais.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenorRegistro Público

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Ação de Pensão Alimentícia com Regulamentação de Visitas

Modelo de Ação de Pensão Alimentícia com Regulamentação de Visitas

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de pensão alimentícia e regulamentação de visitas, onde o pai é cabo da Marinha do Brasil e a mãe busca garantir o sustento e a convivência regular com o filho menor. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de pedido de fixação de alimentos provisórios.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Restabelecimento da Gratuidade de Justiça

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Restabelecimento da Gratuidade de Justiça

Publicado em: 04/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que revogou a gratuidade de justiça em ação de investigação de paternidade. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, explorando o direito de acesso à justiça e a proporcionalidade na análise da capacidade financeira.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Renúncia à Pensão

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Renúncia à Pensão

Publicado em: 03/10/2024 Direito de Família

Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, onde a autora sofreu violência doméstica, com pedido de partilha de bens e renúncia à pensão alimentícia, desde que continue na administração da fábrica de gesso. A autora também requer o retorno ao uso de seu nome de solteira. O modelo inclui fundamentação legal, doutrina e princípios constitucionais.

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Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas Cumulada com Alimentos

Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas Cumulada com Alimentos

Publicado em: 03/10/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de ação para regulamentação de guarda e visitas, cumulada com alimentos, com pedido de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal no CCB/2002 e na Lei 13.058/2014, além de argumentação sobre o melhor interesse da criança, convivência familiar e proporcionalidade na fixação de alimentos. Modelo adequado para ações de família após a dissolução de união estável ou casamento.

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Modelo de Impugnação à Contestação de Alimentos Provisórios

Modelo de Impugnação à Contestação de Alimentos Provisórios

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à contestação em ação de execução de alimentos provisórios. A peça argumenta a favor da manutenção do valor fixado em prol do menor, com base nos princípios da proporcionalidade, dignidade humana e proteção integral ao menor. Indicado para casos de contestação sem provas documentais que justifiquem a redução dos alimentos.

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Modelo de Petição de Autorização para Mudança de Estado com o Filho em Guarda Compartilhada

Modelo de Petição de Autorização para Mudança de Estado com o Filho em Guarda Compartilhada

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para pedido de autorização judicial para mudança de Estado com o filho em regime de guarda compartilhada, com readequação das visitas e divisão de despesas entre os pais.

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Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Bens dos Falecidos e Seus Descendentes

Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Bens dos Falecidos e Seus Descendentes

Publicado em: 01/10/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de inventário extrajudicial cumulativo de bens deixados pelos falecidos Pedro Lucas e Sebastiana, com quinhão hereditário distribuído entre filhos, netos e cônjuges sobreviventes. Inclui pedidos de sobrepartilha e regularização de bens e retificações fiscais.

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Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de contestação contra ex-esposa que não retirou integralmente o sobrenome do ex-marido, apresentando apenas o RG em Juízo, sem cumprir a mudança em outros documentos. A peça visa garantir o cumprimento integral da ordem judicial.

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Modelo de Ação de Adoção Plena pela Tia Materna com Consentimento do Genitor

Modelo de Ação de Adoção Plena pela Tia Materna com Consentimento do Genitor

Publicado em: 01/10/2024 Direito de Família

Modelo de ação de adoção plena, onde a tia materna, que já detém a guarda do menor após o falecimento da mãe, busca a adoção plena com o consentimento do genitor. A peça destaca os princípios do melhor interesse da criança e convivência familiar.

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Modelo de Embargos de Declaração por Omissão e Contradição em Sentença – Violência Doméstica

Modelo de Embargos de Declaração por Omissão e Contradição em Sentença – Violência Doméstica

Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente pedido de danos morais em ação de violência doméstica. A peça visa corrigir omissão e contradição quanto à análise das provas apresentadas, como registros de ocorrência policial e medidas protetivas.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Dissolução Parcial de Sociedade

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Dissolução Parcial de Sociedade

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação de dissolução parcial de sociedade, argumentando sobre a necessidade de concessão de verbas alimentares mínimas ao Agravante, em razão de sua situação de vulnerabilidade financeira.

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Modelo de Contestação de Retirada de Nome de Ex-Cônjuge por Ausência de Justa Causa

Modelo de Contestação de Retirada de Nome de Ex-Cônjuge por Ausência de Justa Causa

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Este modelo de contestação visa a impugnar o pedido de retirada de nome de ex-cônjuge, feito sem a apresentação de justa causa comprovada. A peça aborda os direitos de personalidade e a necessidade de fundamentação robusta para alteração do nome civil após o divórcio.

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Modelo de Manifestação para Informar ao Juiz a Duplicidade de Matéria em Ações de Reintegração de Posse e Usucapião Especial

Modelo de Manifestação para Informar ao Juiz a Duplicidade de Matéria em Ações de Reintegração de Posse e Usucapião Especial

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de manifestação para informar ao juiz que a matéria discutida em uma ação de reintegração de posse é a mesma que está sendo discutida em uma ação de união estável com pedido de usucapião especial. A peça processual visa à reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando decisões contraditórias.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Minoração de Alimentos - Manutenção de 30% do Salário Mínimo

Modelo de Alegações Finais em Ação de Minoração de Alimentos - Manutenção de 30% do Salário Mínimo

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação de minoração de alimentos, onde o pai requer redução da pensão alimentícia de 30% para 20% do salário mínimo, sob alegação de dificuldades financeiras. A peça contesta essa alegação com base em provas de posse de bens e despesas com festas de aniversário.

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Modelo de Pedido de Homologação de Partilha em Divórcio - Comunhão Parcial de Bens com Imóvel Financiado

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha em Divórcio - Comunhão Parcial de Bens com Imóvel Financiado

Publicado em: 30/09/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição visa à homologação de partilha de bens em divórcio consensual, no regime de comunhão parcial de bens, envolvendo um imóvel financiado. As partes ajustaram a divisão do imóvel e o pagamento das parcelas restantes do financiamento, garantindo a partilha justa e respeitando a legislação aplicável.

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Modelo de Petição de Exoneração da Obrigação de Prestar Alimentos – Maioridade e Cessação da Necessidade

Modelo de Petição de Exoneração da Obrigação de Prestar Alimentos – Maioridade e Cessação da Necessidade

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição requerendo a exoneração da obrigação de prestar alimentos, fundamentado no atingimento da maioridade do alimentado. O modelo aborda a questão da continuidade do pagamento de acordo por inadimplemento de pensões antigas e destaca os princípios da necessidade, proporcionalidade e dignidade humana no que tange ao instituto dos alimentos. A peça segue os preceitos do CCB/2002 e do CPC/2015.

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Modelo de Resposta aos Embargos de Declaração – Indeferimento de Gratuidade e Inadimplência de Prestações Alimentares

Modelo de Resposta aos Embargos de Declaração – Indeferimento de Gratuidade e Inadimplência de Prestações Alimentares

Publicado em: 26/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de resposta a embargos de declaração, com fundamento na inexistência de obscuridade na decisão embargada, que indeferiu a gratuidade processual e determinou a prisão do Executado por inadimplência das prestações alimentares. A peça contesta a alegação de falta de contraditório sobre documentos públicos e solicita a condenação por litigância de má-fé.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de união estável post mortem, argumentando que o relacionamento entre o de cujus e o Requerente foi um namoro prolongado, sem o intuito de constituição de família. A peça aborda os requisitos legais da união estável e contesta a ausência de prova suficiente para caracterizar a relação como entidade familiar.

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Modelo de Ação de Alienação Judicial de Imóvel – Partilha de Bens Após Divórcio

Modelo de Ação de Alienação Judicial de Imóvel – Partilha de Bens Após Divórcio

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de ação de alienação judicial de imóvel, tendo em vista a indivisibilidade do bem partilhado em divórcio e a recusa do ex-cônjuge em permitir a alienação voluntária ou o uso comum do bem. A peça aborda a necessidade da venda judicial para divisão do valor entre as partes, conforme o CPC/2015.

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