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Modelo de Execução de Alimentos – Inadimplemento de Pensão Alimentícia de 19% sobre Benefício Previdenciário

Modelo de Execução de Alimentos – Inadimplemento de Pensão Alimentícia de 19% sobre Benefício Previdenciário

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil, visando o cumprimento de sentença que fixou a pensão alimentícia em 19% do benefício previdenciário do Executado. A petição trata da inadimplência do devedor desde 2013 e pede a imediata satisfação do crédito alimentar, conforme prevê a legislação aplicável.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Majoração

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Majoração

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, com pedido de majoração dos valores alimentares. A peça aborda a impugnação à alegação de incapacidade financeira do Requerido, o aumento das necessidades do menor e a omissão de informações financeiras, requerendo a majoração dos alimentos com base nos princípios do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Modelo de Réplica à Contestação em Revisional de Alimentos com Impugnação à Justiça Gratuita e Requerimento ao INSS

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição de réplica à contestação em ação revisional de alimentos, contendo impugnação ao pedido de justiça gratuita do alimentante e requerimento de ofício ao INSS para averiguação da capacidade financeira. A peça fundamenta a necessidade de manutenção do valor dos alimentos e a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao menor.

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Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireito de Família

Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.

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Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – Exposição de Imagem Íntima sem Consentimento

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais – Exposição de Imagem Íntima sem Consentimento

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação de indenização por danos morais em virtude da exposição indevida de imagem íntima do ex-marido, subtraída de seu celular e utilizada de maneira vexatória em processo judicial, sem sua autorização e sem pertinência com o objeto do litígio.

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Modelo de Contestação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Modelo de Contestação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 24/09/2024 Direito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação em ação de reconhecimento de união estável post mortem, onde a autora alega convivência com o falecido, sem filhos e sem provas públicas suficientes. A peça processual refuta as alegações, com base na ausência de evidências claras e outros argumentos jurídicos. Inclui fundamentação legal e constitucional, defesas possíveis e os princípios que regem o reconhecimento de união estável.

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Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação em processo envolvendo a declaração de alteração de regime de bens para comunhão universal, supostamente assinada pelo de cujus em vida, e inserida em pedido judicial. A peça aborda a validade e legalidade da declaração, com fundamentação legal, constitucional e processual. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto jurídico. Pode ser utilizada em casos de inventário e partilha de bens.

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Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.

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Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

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Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo com partilha de bens de cônjuges falecidos, com base no regime de comunhão universal de bens, meação e testamento. Inclui pedido de citação de herdeiro preso e nomeação de inventariante.

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Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para solicitar a prestação de contas em inventário, referente à administração de bens de menores por parte do pai, e revisão de decisão de venda de imóvel rural. A ação visa proteger os interesses patrimoniais dos menores e garantir a transparência na administração dos bens herdados.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 22/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.

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Modelo de Contestação à Execução de Alimentos com Pedido de Revisão e Alegação de Impenhorabilidade

Modelo de Contestação à Execução de Alimentos com Pedido de Revisão e Alegação de Impenhorabilidade

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação à execução de alimentos, com pedido de revisão do valor devido e alegação de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria por invalidez. A peça argumenta a impossibilidade de prisão civil do devedor por falta de condições financeiras.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrente de Ação Negatória de Paternidade

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrente de Ação Negatória de Paternidade

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais sofridos por filha após o pai mover ação negatória de paternidade, causando sofrimento emocional. Inclui fundamentação legal, princípios constitucionais e civis aplicáveis, e pedidos de justiça gratuita e indenização.

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Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.

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Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.

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Modelo de Contestação – Bem de Família e Excesso de Execução em Ação de Execução de Aluguel

Modelo de Contestação – Bem de Família e Excesso de Execução em Ação de Execução de Aluguel

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.

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Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curador Provisório de Esposa Sob Curatela

Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curador Provisório de Esposa Sob Curatela

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.

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Modelo de Ação de Remoção de Curatela com Prestação de Contas

Modelo de Ação de Remoção de Curatela com Prestação de Contas

Publicado em: 18/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação de remoção de curatela com pedido de prestação de contas, fundamentado na má gestão do curador, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Ação de Interdição de Pessoa Idosa com Pedido de Curatela e Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Interdição de Pessoa Idosa com Pedido de Curatela e Tutela de Urgência

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de ação de interdição e curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador de pais idosos com laudos neurológicos que comprovam incapacidade.

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Modelo de Pedido de Retirada de Indisponibilidade de Bem Imóvel por Desproporcionalidade em Ação de Alimentos Compensatórios

Modelo de Pedido de Retirada de Indisponibilidade de Bem Imóvel por Desproporcionalidade em Ação de Alimentos Compensatórios

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de pedido de retirada de indisponibilidade de bem imóvel em ação de alimentos compensatórios, fundamentado na desproporção entre o valor do bem e a dívida a ser garantida, com base nos princípios da menor onerosidade e proporcionalidade.

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Modelo de Pedido de Oferta de Alimentos Cumulado com Guarda Compartilhada

Modelo de Pedido de Oferta de Alimentos Cumulado com Guarda Compartilhada

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.

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Modelo de Réplica em Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada e Extinção de Pensão Alimentícia

Modelo de Réplica em Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada e Extinção de Pensão Alimentícia

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de réplica em ação de dissolução de união estável, refutando a contestação sobre partilha de bens, guarda compartilhada e extinção do pedido de pensão alimentícia, com base nos princípios e normas do direito de família.

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Modelo de Petição para Levantamento de Valores de Conta Bancária de Antiga Tutora

Modelo de Petição para Levantamento de Valores de Conta Bancária de Antiga Tutora

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Petição para levantamento de valores em conta bancária da antiga tutora, com base na situação financeira precária do tutelado e a necessidade de recursos para sua manutenção.

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Modelo de Manifestação sobre Impenhorabilidade de Salário em Ação de Cumprimento de Sentença de Alimentos

Modelo de Manifestação sobre Impenhorabilidade de Salário em Ação de Cumprimento de Sentença de Alimentos

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação sobre impenhorabilidade de salário em ação de cumprimento de sentença de alimentos, com fundamento no CPC/2015 e na Constituição Federal, solicitando a preservação da dignidade do devedor.

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Modelo de Recurso em Sentido Estrito – Revisão de Alimentos

Modelo de Recurso em Sentido Estrito – Revisão de Alimentos

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de recurso em sentido estrito para revisão de alimentos, pleiteando a redução da pensão alimentícia diante da incapacidade financeira do alimentante.

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Modelo de Apelação Contra Arquivamento de Inventário

Modelo de Apelação Contra Arquivamento de Inventário

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de apelação contra a decisão de arquivamento de inventário, com fundamento no princípio da efetividade processual e do devido processo legal.

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Modelo de Ação de Sobrepartilha: Regularização de Imóvel e Bens Não Partilhados em Divórcio

Modelo de Ação de Sobrepartilha: Regularização de Imóvel e Bens Não Partilhados em Divórcio

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de sobrepartilha para inclusão de imóvel e bens não partilhados no divórcio. Após o falecimento de Valter, a parte referente ao imóvel doado e outros bens precisam ser regularizados e partilhados entre os herdeiros.

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Modelo de Recurso de Agravo: Pedido de Redução de Alimentos Provisórios com Tutela Antecipada

Modelo de Recurso de Agravo: Pedido de Redução de Alimentos Provisórios com Tutela Antecipada

Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de recurso de agravo com pedido de redução de alimentos provisórios e tutela antecipada, em razão de alteração na situação financeira do alimentante. O agravante solicita a revisão do valor da pensão de um salário mínimo para 20% do salário mínimo, devido à sua incapacidade de manter o valor anterior.

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Modelo de Petição de Inépcia da Inicial em Ação de Execução de Alimentos

Modelo de Petição de Inépcia da Inicial em Ação de Execução de Alimentos

Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição de inépcia da inicial em ação de execução de alimentos, onde a parte exequente não especifica os valores devidos nem o período de inadimplência, prejudicando a defesa do executado.

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Modelo de Recurso de Agravo: Pedido de Redução de Alimentos Provisórios e Tutela Antecipada

Modelo de Recurso de Agravo: Pedido de Redução de Alimentos Provisórios e Tutela Antecipada

Publicado em: 10/09/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de recurso de agravo interposto contra decisão que indeferiu o pedido de redução de alimentos provisórios. O agravante busca a reforma da decisão e a concessão de tutela antecipada, com base na incapacidade financeira para cumprir a obrigação.

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Modelo de Pedido de Partilha de Bens em Regime de Comunhão Parcial com Exceção de Herança e Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Pedido de Partilha de Bens em Regime de Comunhão Parcial com Exceção de Herança e Pedido de Tutela Antecipada

Publicado em: 10/09/2024 Direito de Família

Modelo de ação de partilha de bens no regime de comunhão parcial, com pedido de exclusão de herança, regularização de dívidas contraídas após o divórcio, e garantia de acesso às áreas comuns do imóvel.

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Modelo de Queixa-Crime por Ameaça e Violência Psicológica no Âmbito Familiar

Modelo de Queixa-Crime por Ameaça e Violência Psicológica no Âmbito Familiar

Publicado em: 10/09/2024 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime por ameaça e violência psicológica praticadas por cunhado contra o querelante, impedindo visitas ao sogro hospitalizado e ameaçando restringir sua participação em eventos familiares, conforme o CP, art. 147 do Código Penal.

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Modelo de Contestação ao Pedido de Medida de Proteção – Afastamento do Lar

Modelo de Contestação ao Pedido de Medida de Proteção – Afastamento do Lar

Publicado em: 10/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de contestação ao pedido de medida de proteção envolvendo alegações de abuso sexual. Defesa da mãe, negando conhecimento dos fatos e pedindo o retorno da criança ao convívio familiar.

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Modelo de Contestação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem

Modelo de Contestação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem

Publicado em: 09/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva pós-mortem, com argumentação jurídica baseada na ausência de provas de convivência familiar e ânimo de filho. Inclui pedidos de improcedência e respeito ao testamento público.

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Modelo de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Cônjuge Falecido

Modelo de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Cônjuge Falecido

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para solicitar alvará judicial para transferência de veículo pertencente ao espólio, de cônjuge falecido, para o nome do companheiro sobrevivente. A moto se encontra registrada em nome da falecida e a transferência é solicitada para regularização do bem.

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Modelo de Contestação à Medida Protetiva – Defesa dos Pais por Alegações de Perseguição e Ameaças

Modelo de Contestação à Medida Protetiva – Defesa dos Pais por Alegações de Perseguição e Ameaças

Publicado em: 08/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de contestação à medida protetiva proposta pelo Ministério Público, defendendo os pais contra alegações de negligência, com base em perseguições e ameaças sofridas pela família.

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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores para Menores Impúberes – Custeio de Tratamento Médico

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores para Menores Impúberes – Custeio de Tratamento Médico

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição de alvará judicial requerida pelo genitor para levantamento de valores pertencentes a menores impúberes, com o objetivo de custear o pagamento de tratamento médico. A peça processual contém os fundamentos legais e constitucionais que regem a proteção à infância, demonstrando a necessidade urgente do levantamento.

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Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado de Espólio

Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado de Espólio

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Suprimento de Consentimento Paterno para Viagens Nacionais e Internacionais

Modelo de Petição Inicial de Ação de Suprimento de Consentimento Paterno para Viagens Nacionais e Internacionais

Publicado em: 05/09/2024 Direito de Família

Modelo de petição inicial para ação de suprimento de consentimento paterno, visando autorizar viagens nacionais e internacionais de menor, cujo pai reside em local incerto no Japão, com base no melhor interesse do menor.

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Modelo de Manifestação sobre Partilha de Bens com Trânsito em Julgado e Nulidade de Sentença em Inventário Posterior

Modelo de Manifestação sobre Partilha de Bens com Trânsito em Julgado e Nulidade de Sentença em Inventário Posterior

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação processual sobre a questão de partilha de bens transitada em julgado há mais de 8 anos, em que a autora enfrenta a abertura de inventário irregular por herdeiros que ocultaram o falecimento do meeiro e locaram imóvel que já havia sido partilhado. A peça argumenta sobre a coisa julgada, nulidade de sentença, e extinção do inventário, além de defender a propriedade da autora sobre o imóvel e apontar manipulação fraudulenta por parte das herdeiras.

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Modelo de Manifestação Sobre Laudo Social em Ação de Interdição

Modelo de Manifestação Sobre Laudo Social em Ação de Interdição

Publicado em: 03/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença em Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Pedido de Avaliação Judicial

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença em Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Pedido de Avaliação Judicial

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para cumprimento de sentença em divórcio litigioso com sentença homologada, determinando a partilha de 50% dos bens entre os cônjuges. A requerente, que está na posse do imóvel, não deseja comprar a meação do ex-marido e apresenta laudo de avaliação para oferecer sua parte. Caso o ex-marido não se interesse ou conteste o valor, solicita-se a realização de avaliação judicial. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, além de argumentos e defesas cabíveis.

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Modelo de Petição de Arrolamento de Espólio em Inventário

Modelo de Petição de Arrolamento de Espólio em Inventário

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição Inicial de Retificação de Registro Civil para Troca de Nome do Pai na Certidão de Nascimento

Modelo de Petição Inicial de Retificação de Registro Civil para Troca de Nome do Pai na Certidão de Nascimento

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.

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Modelo de Execução de Alimentos - Rito da Penhora

Modelo de Execução de Alimentos - Rito da Penhora

Publicado em: 29/08/2024 Direito de Família

Modelo de petição inicial para Execução de Alimentos pelo rito da penhora, conforme previsto no Código de Processo Civil. A peça processual visa garantir o cumprimento da obrigação alimentar através da penhora de bens do devedor, caso este não pague as parcelas devidas.

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