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Diário Oficial de 11/01/1962
Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.30 69
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Diário Oficial de 27/09/1962
Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.12 19
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
Diário Oficial de 27/09/1962
Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.27
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/10/1962
Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.22 26
EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/10/1962
Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/06/1962
Lei 4.076, de 23/06/1962 - Arts.6 7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.
Diário Oficial de 02/07/1962
Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
Diário Oficial de 26/07/1962
Lei 4.090, de 13/07/1962 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.
Lei 4.119, de 27/08/1962 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.