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Pesquisa: sujeito passivo
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    1972

Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.7 9 14-A 15 17 18 20 21 23 25 31 32 33 34 37 41 43 45 46 48 59 60 62 64 25-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.