Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1974 - 17 normas e 409 artigos encontrados
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Diário Oficial de 26/12/1974
Decreto 75.106, de 20/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/1974). Convenção internacional. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca.
Diário Oficial de 10/12/1974
Decreto 75.072, de 09/12/1974 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.
Diário Oficial de 14/10/1974
Decreto 74.686, de 14/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.
Diário Oficial de 08/10/1974
Decreto 74.661, de 07/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
Diário Oficial de 01/10/1974
Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.
Diário Oficial de 27/09/1974
Decreto 74.965, de 26/09/1974 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.709, de 07/10/1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
Diário Oficial de 20/08/1974
Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.
Diário Oficial de 09/08/1974
Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.
Diário Oficial de 30/07/1974
Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 30/07/1974
Decreto 74.332, de 29/07/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1966, e Lei 5.929, de 30/10/1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.
Diário Oficial de 11/06/1974
Decreto 74.170, de 10/06/1974 - Arts.60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Decreto 74.062, de 14/05/1974 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.