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    decreto-lei
    1986

Diário Oficial de 11/03/1986

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.39

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Diário Oficial de 21/11/1986

Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 25/11/1986

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.25 48 57 60 63 68 78

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.