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Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.3 28-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.33
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.131
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/1991
Lei 8.242, de 12/10/1991 - Arts.2
EMENTA: Menor. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/1991
Lei 8.246, de 22/10/1991 - Arts.3
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais» e dá outras providências
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.4 36
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.