Pesquisa de Legislação

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015 - Arts.506 758 252 507 759 253 508 760 254 509 761 255 510 762 0 256 511 763 1 257 512 764 2 258 513 765 3 259 514 766

EMENTA: (Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na CF/88, art. 37.