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Diário Oficial de 28/04/2016
Decreto 8.726, de 27/04/2016 - Arts.84-A 85-A 85-B 85-C 11-A 12-A 51-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Diário Oficial de 25/07/2016
Decreto 8.820, de 22/07/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Seguridade social. Previdência social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.
Decreto 8.888, de 26/10/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.