Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 18/04/2016
Lei 13.271, de 15/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Diário Oficial de 18/04/2016
Lei Complementar 154, de 18/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
Diário Oficial de 18/04/2016
Decreto 8.714, de 15/04/2016 - Arts.95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.885, de 24/10/2016). Administrativo. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
Diário Oficial de 18/04/2016
Decreto 8.713, de 15/04/2016 - Arts.4 3 2-B 2-A 2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.304, de 05/11/2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
Diário Oficial de 15/04/2016
Decreto 8.712, de 15/04/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.851, de 12/09/2016). Administrativo. Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2016
Decreto 8.711, de 14/04/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.852, de 12/09/2016). (Vigência em 03/05/2016). (Vigência em 26/04/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.701, de 31/03/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 14/04/2016
Lei 13.270, de 13/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Medicina. Altera o art. 6º da Lei 12.842, de 10/07/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Diário Oficial de 14/04/2016
Decreto 8.709, de 13/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2237 (2015), de 02/09/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Libéria.
Diário Oficial de 14/04/2016
Decreto 8.708, de 13/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30/04/2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim.
Diário Oficial de 14/04/2016
Decreto 8.707, de 13/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2206 (2015), de 3/03/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece regime de sanções sobre o Sudão do Sul.
Diário Oficial de 13/04/2016
Lei 13.268, de 12/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 710, de 04/01/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
Lei 13.267, de 06/04/2016 - Arts.10 9 8
EMENTA: Administrativo. Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.