Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 19/02/2016
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Diário Oficial de 19/02/2016
Decreto 8.676, de 19/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.670, de 12/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Diário Oficial de 17/02/2016
Decreto 8.675, de 16/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de produtos de defesa.
Diário Oficial de 17/02/2016
Decreto 8.674, de 16/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.921, de 30/11/2016). (Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2015.
Diário Oficial de 17/02/2016
Decreto 8.673, de 16/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.920, de 30/11/2016). (Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015.
Diário Oficial de 17/02/2016
Decreto 8.672, de 16/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015.
Diário Oficial de 12/02/2016
Decreto 8.671, de 12/02/2016 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.275, de 28/11/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Diário Oficial de 12/02/2016
Decreto 8.670, de 12/02/2016 - Arts.14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/02/2016
Decreto 8.669, de 11/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.
Diário Oficial de 12/02/2016
Decreto 8.668, de 11/02/2016 - Arts.54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). (Vigência em 05/04/2016. Vigência em 11/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.
Diário Oficial de 12/02/2016
Decreto 8.667, de 11/02/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 (Lei Orçamentária Anual de 2015).
Diário Oficial de 11/02/2016
Decreto 8.665, de 10/02/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fianças públicas. Altera o Decreto 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar 148, de 25/11/2014, e no art. 2º da Lei 9.496, de 11/09/1997.
Diário Oficial de 05/02/2016
Lei 13.256, de 04/02/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/03/2016). Código de Processo Civil - CPC/2015. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/2016
Decreto 8.664, de 04/02/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 26/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.980, de 06/12/2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.
Decreto 8.663, de 03/02/2016 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.917, de 29/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.