Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/01/2016
Decreto 8.644, de 21/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/02/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 22/01/2016
Decreto 8.643, de 20/01/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/02/2016). Administrativo. Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/2016
Medida Provisória 711, de 18/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/01/2016
Decreto 8.641, de 18/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 13.242, de 30/12/2015.
Diário Oficial de 18/01/2016
Decreto 8.640, de 18/01/2016 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, pelos fundos e pelas entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/2016
Decreto 8.639, de 15/01/2016 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.217, de 30/09/2022. Vigência em 17/10/2022). (Vigência em 15/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.139, de 29/03/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 18/01/2016
Decreto 8.638, de 15/01/2016 - Arts.15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.332, de 28/04/2020, art. 14, III). Administrativo. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/01/2016
Decreto 8.637, de 15/01/2016 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.
Diário Oficial de 14/01/2016
Lei 13.254, de 13/01/2016 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Diário Oficial de 14/01/2016
Lei 13.253, de 13/01/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2016
Lei 13.252, de 13/01/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2016
Lei 13.251, de 13/01/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2016
Decreto 8.636, de 13/01/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 07/05/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30/11/2005.