Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 28/04/2016
Decreto 8.726, de 27/04/2016 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51-A 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Diário Oficial de 28/04/2016
Decreto 8.724, de 27/04/2016 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.937, de 24/07/2019, art. 11). Administrativo. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Diário Oficial de 28/04/2016
Decreto 8.723, de 27/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.976, de 19/08/2019, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 6.889, de 29/06/2009, que dispõe sobre o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Diário Oficial de 28/04/2016
Decreto 8.722, de 27/04/2016 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.783, de 07/05/2019. Vigência em 22/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Diário Oficial de 28/04/2016
Decreto 8.721, de 27/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (84PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/02/2011.
Diário Oficial de 27/04/2016
Resolução CNJ 220, de 26/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.
Diário Oficial de 27/04/2016
Lei 13.274, de 26/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 698, de 23/10/2015). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 07/07/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Diário Oficial de 26/04/2016
Decreto 8.720, de 25/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 66.434, de 10/04/1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.
Diário Oficial de 26/04/2016
Decreto 8.719, de 25/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.701, de 31/03/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto 8.711, de 14/04/2016, que altera o Decreto 8.701/2016.
Diário Oficial de 26/04/2016
Decreto 8.718, de 25/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 14/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Tóquio, em 24/01/2014.
Diário Oficial de 26/04/2016
Decreto 8.717, de 25/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 23/01/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27/11/2009.
Diário Oficial de 22/04/2016
Decreto 8.716, de 20/04/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
Diário Oficial de 20/04/2016
Decreto 8.715, de 19/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 13/05/2016). Convenção internacional. Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia.
Diário Oficial de 18/04/2016
Lei 13.273, de 15/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 18/04/2016
Lei 13.272, de 15/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Lei 13.271, de 15/04/2016 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.