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Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.888, de 27/06/2019 - Arts.4-A
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.139, de 28/11/2019 - Arts.18-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Diário Oficial de 09/04/2019
Decreto 9.745, de 08/04/2019 - Arts.114-A 114-B 129-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência veja este Decreto 9.745/2019, art. 14). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.139, de 28/11/2019 - Arts.13-A 16-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.046, de 09/10/2019 - Arts.15-A 20-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.847, de 25/06/2019 - Arts.57-A
EMENTA: Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 24/07/2019
Decreto 9.931, de 23/07/2019 - Arts.8-A
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Diário Oficial de 15/05/2019
Decreto 9.794, de 14/05/2019 - Arts.8-A
EMENTA: (Vigência em 25/06/2019). Administrativo. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.141, de 28/11/2019 - Arts.7-A
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Diário Oficial de 08/02/2019
Decreto 9.700, de 08/02/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.047, de 09/10/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
Decreto 10.188, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência Decreto 10.188/2019, art. 28). Administrativo. Previdenciário. Regulamenta a Lei 9.796, de 5/05/1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.