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Relação de Decreto de 2022 - 392 normas e 4.700 artigos encontrados
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Diário Oficial de 12/07/2022
Decreto 11.129, de 11/07/2022 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 13/07/2022). (Vigência em 18/07/2022). Administrativo. Civil. Direito empresarial. Empresa. Regulamenta a Lei 12.846, de 01/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Diário Oficial de 11/07/2022
Decreto 11.128, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 13/03/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Chisinau, em 9/12/2013.
Diário Oficial de 11/07/2022
Decreto 11.127, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 10.521, de 15/10/2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, e o art. 2º da Lei 8.387, de 30/12/1991. [[Decreto-lei 288/1991, art. 7º. Lei 8.387/1991, art. 2º.]]
Diário Oficial de 11/07/2022
Decreto 11.126, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.098, de 20/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 08/07/2022
Decreto 11.125, de 08/07/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Primeiro-Ministro do Japão Shinzo Abe.
Diário Oficial de 08/07/2022
Decreto 11.123, de 07/07/2022 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 07/07/2022
Decreto 11.122, de 06/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 08/07/2022). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 07/07/2022
Decreto 11.121, de 06/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência até 31/12/2022. Decreto 11.121/2022, art. 2º). Administrativo. Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22/06/2022.
Diário Oficial de 06/07/2022
Decreto 11.120, de 05/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
Diário Oficial de 04/07/2022
Decreto 11.119, de 01/07/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.938, de 24/07/2019, que institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Diário Oficial de 04/07/2022
Decreto 11.118, de 01/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.267, de 29/11/2022. Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.359, de 20/05/2020, para dispor sobre as competências da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e o Decreto 10.548, de 20/11/2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.
Diário Oficial de 01/07/2022
Decreto 11.117, de 01/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 01/07/2022
Decreto 11.116, de 30/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.324, de 2/04/2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.115, de 30/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.978, de 3/02/2004, que regulamenta o art. 230 da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor. [[Lei 8.112/1990, art. 230.]]
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.114, de 30/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.113, de 29/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.682, de 04/09/2023, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.112, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeito após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.111, de 29/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.628, de 04/08/2023, art. 21). Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 8/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», e o Decreto 10.221, de 5/02/2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.110, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.032, de 28/05/2024, art. 2º ). Administrativo. Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto 9.589, de 29/11/2018. [[Decreto 9.589/2018, art. 3º.]]
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.109, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/12/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7/05/2018.
Decreto 11.108, de 29/06/2022 - Arts.17 16 15 14
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.