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Relação de Decreto de 2024 - 380 normas e 3.436 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.931, de 27/02/2024 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto 11.623, de 01/08/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 27/02/2024
Decreto 11.929, de 26/02/2024 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Diário Oficial de 27/02/2024
Decreto 11.928, de 26/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.927, de 21/02/2024 - Arts.18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.926, de 21/02/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.772, de 9/11/2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.925, de 21/02/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.299, de 12/12/2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.924, de 21/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória 1.203, de 29/12/2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC. [[Medida Provisória 1.203/2023, art. 49.]]
Diário Oficial de 16/02/2024
Decreto 11.922, de 15/02/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
Diário Oficial de 15/02/2024
Decreto 11.921, de 14/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Convenção internacional. Etiópia. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23/04/2012.
Decreto 11.919, de 14/02/2024 - Arts.15 14 13 12 11
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.