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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/11/2007
Lei 11.564, de 21/11/2007 - Arts.1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.405.666,00 para o fim que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.561, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.803.718,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.560, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.176.663,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.559, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.558, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 63.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.557, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 4.050.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.556, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 11.058.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.555, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 12.589.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.554, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 271.710.988,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/11/2007
Lei 11.553, de 20/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., crédito especial no valor total de R$ 34.527.800,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.552, de 19/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.551, de 19/11/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Programa Disque Idoso.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.550, de 19/11/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.549, de 19/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 311.228.961,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.548, de 19/11/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 306.714.388,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.547, de 19/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 93.067.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.546, de 19/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 80.990.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/11/2007
Lei 11.545, de 19/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 261.932.386,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 14/11/2007
Lei 11.544, de 13/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 381, de 05/07/2007). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2007
Lei 11.543, de 13/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego e extingue dois mil, cento e noventa e um cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/2007
Lei 11.542, de 12/11/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Diário Oficial de 13/11/2007
Lei 11.541, de 12/11/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 09/11/2007
Lei 11.539, de 08/11/2007 - Arts.20 19 18 17 16 15 14-A 14 13-B 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 389/2007). Administrativo. Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
Diário Oficial de 09/11/2007
Lei 11.538, de 08/11/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 386, de 30/08/2007). Servidor público. Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei 11.355, de 19/10/2006, e altera o Anexo II da Lei 11.358, de 19/10/2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.
Diário Oficial de 07/11/2007
Lei 11.537, de 06/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 383, de 16/08/2007). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
Lei 11.536, de 30/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.