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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 09/02/2005

Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Diário Oficial de 26/01/2005

Lei 11.100, de 25/01/2005 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.

Diário Oficial de 17/01/2005

Lei 11.099, de 14/01/2005 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera os Programas Energia Cidadã e Energia na Região Nordeste e inclui o Programa Corredor Atlântico-Pacífico no Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Diário Oficial de 14/01/2005

Lei 11.098, de 13/01/2005 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Administrativo. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis 8.212, de 24/07/91, 10.480, de 02/07/2002, 10.683, de 28/05/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/2005

Lei 11.097, de 13/01/2005 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem na Medida Provisória 214, de 13/09/2004). Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis 9.478, de 06/08/97, 9.847, de 26/10/99 e 10.636, de 30/12/2002; e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/2005

Lei 11.096, de 13/01/2005 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 09/07/2004, e dá outras providências.

Lei 11.095, de 13/01/2005 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11-F 11-E 11-D

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 212, de 09/09/2004). Altera dispositivos da Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram; a Lei 9.654, de 02/06/1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; a Lei 10.874, de 01/06/2004 e a Lei 9.264, de 07/02/1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU e dá outras providências.