Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/07/2010
Lei 12.300, de 28/07/2010 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/07/2010). Servidor público. Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51/1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal 7/2002, convalidada pela Lei 10.863, de 29/04/2004.
Diário Oficial de 28/07/2010
Lei 12.299, de 27/07/2010 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Crime. Desporte. Estatuto do Torcedor. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei 10.671, de 15/05/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.298, de 20/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.296, de 20/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 285.737.582,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.295, de 20/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Anexo V da Lei 12.214, de 26/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.294, de 20/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.470.962.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.293, de 20/07/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei 12.214, de 26/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.292, de 20/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.291, de 20/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.290, de 20/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 21/07/2010
Lei 12.288, de 20/07/2010 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/10/2010). Constitucional. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera a Lei 7.716, de 05/01/89, a Lei 9.029, de 13/04/1995, a Lei 7.347, de 24/07/1985, e a Lei 10.778, de 24/11/2003.
Diário Oficial de 14/07/2010
Lei 12.287, de 13/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
Diário Oficial de 14/07/2010
Lei 12.286, de 13/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/2010
Lei 12.285, de 06/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.
Diário Oficial de 06/07/2010
Lei 12.284, de 05/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 06/07/2010
Lei 12.283, de 05/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei 12.282, de 05/07/2010 - Arts.2 1
EMENTA: Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.