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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/10/2003

Lei 10.748, de 22/10/2003 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/2003

Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.

Diário Oficial de 13/10/2003

Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/2003

Lei 10.745, de 09/10/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Institui o ano de 2004 como o «Ano da Mulher».

Diário Oficial de 10/10/2003

Lei 10.744, de 09/10/2003 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

Diário Oficial de 10/10/2003

Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências

Diário Oficial de 07/10/2003

Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.

Lei 10.741, de 01/10/2003 - Arts.118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.