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Diário Oficial de 07/08/2019
Decreto 9.956, de 06/08/2019 - Arts.3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 30/08/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.783, de 7/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/08/2019
Decreto 9.959, de 08/08/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 1.278, de 13/10/1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 09/08/2019
Decreto 9.964, de 08/08/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.888, de 27/06/2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.
Diário Oficial de 09/08/2019
Decreto 9.966, de 08/08/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília, em 21/08/1980, firmado em Brasília, em 20/02/2014.
Diário Oficial de 09/08/2019
Decreto 9.967, de 08/08/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 25/10/2009). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, firmada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 14/09/2005.
Diário Oficial de 09/08/2019
Decreto 9.968, de 08/08/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência externa em 25/10/2009). Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
Diário Oficial de 09/08/2019
Decreto 9.969, de 08/08/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 22/01/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, firmado em Londres, em 28/01/2013.
Diário Oficial de 10/12/1981
Decreto 86.710, de 09/12/1981 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
Diário Oficial de 19/07/2019
Medida Provisória 888, de 18/07/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.915, de 28/11/2019). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.328, de 29/07/2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Diário Oficial de 24/07/2019
Medida Provisória 889, de 24/07/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Convertida na Lei 13.932, de 11/12/2019). Administrativo. Trabalhista. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2019
Medida Provisória 890, de 01/08/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Convertida na Lei 13.958, de 18/12/2019). Administrativo. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Diário Oficial de 06/08/2019
Medida Provisória 891, de 05/08/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/12/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 67, de 04/12/2019. DOU 05/12/2019). Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Diário Oficial de 06/08/2019
Medida Provisória 892, de 05/08/2019 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/12/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 68, de 04/12/2019. DOU 05/12/2019). Administrativo. Sociedade. Direito empresarial. Altera a Lei 6.404, de 15/12/1976, e a Lei 13.043, de 13/11/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.663, de 24/01/1966 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
Decreto 79.388, de 14/03/1977 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Entorpecente. Droga. Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.