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Diário Oficial de 04/09/2019
Decreto 10.001, de 03/09/2019 - Arts.10 11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Diário Oficial de 04/09/2019
Decreto 10.002, de 04/09/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Rádio. Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande do Sul da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Diário Oficial de 05/09/2019
Decreto 10.003, de 04/09/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.473, de 06/04/2023, art. 3º, II ). Administrativo. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.005, de 05/09/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto 9.461, de 8/08/2018, que regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.006, de 05/09/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND ao Ministério da Economia.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.007, de 05/09/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.008, de 05/09/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.032, de 28/05/2024, art. 2º ). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.010, de 05/09/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 660, de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.011, de 05/09/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Revoga os decretos que menciona. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.012, de 05/09/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31/12/2018, o Programa instituído pelo Decreto 6.025, de 22/01/2007.
Diário Oficial de 09/09/2019
Decreto 10.013, de 06/09/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.727, de 22/06/2021, art. 2º. Vigência em 01/07/2021). Administrativo. Servidor público. Militar. Altera o Decreto 9.088, de 6/07/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Diário Oficial de 09/09/2019
Decreto 10.014, de 06/09/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera o Decreto 5.296, de 2/12/2004, que regulamenta a Lei 10.048, de 8/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Diário Oficial de 23/02/1976
Decreto 77.210, de 20/02/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.049, de 06/05/1999). (Retificação em 05/03/1976). Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 5.939, de 19/11/1973, que dispõe sobre a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1990
Medida Provisória 233, de 21/09/1990 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 8.085, de 23/10/1990). Dispõe sobre o Imposto de Importação.
Diário Oficial de 05/09/2019
Medida Provisória 894, de 04/09/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 13.985, de 07/04/2020). Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Diário Oficial de 09/09/2019
Medida Provisória 895, de 06/09/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 5, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). Administrativo. Altera a Lei 12.933, de 26/12/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/2019
Medida Provisória 896, de 06/09/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 10.520, de 17/07/2002, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.462, de 4/08/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Diário Oficial de 10/01/2019
Decreto 9.683, de 09/01/2019 - Arts.45-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.847, de 25/06/2019 - Arts.29-A 29-B 29-C 29-D
EMENTA: Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 31/03/2006
Decreto 5.741, de 30/03/2006 - Arts.156-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.171/1991, art. 27-A, Lei 8.171/1991, art. 28-A e Lei 8.171/1991, art. 29-A da, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2018
Decreto 9.609, de 12/12/2018 - Arts.6-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.756, de 12/12/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diário Oficial de 13/05/2004
Decreto 5.080, de 12/05/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.036, de 01/10/2019). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19/11/1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.