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Diário Oficial de 01/10/2019
Decreto 10.030, de 30/09/2019 - Arts.114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146
EMENTA: (Republicado DOU 01/10/2019 - Extra B). Administrativo. Arma de fogo. Armamento. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Diário Oficial de 01/10/2019
Decreto 10.031, de 30/09/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 01/11/2019). (Republicado DOU 01/10/2019 - Extra B). Administrativo. Altera o Decreto 9.215, de 29/11/2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.032, de 01/10/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.741, de 30/03/2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.033, de 01/10/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa do acordo externa em 01/12/1995. Vigência externa do Regulamento em 02/10/2019). Convenção internacional. Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.034, de 01/10/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.609, de 12/12/2018, e o Decreto 9.662, de 01/01/2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.037, de 01/10/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto de 15/07/2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.038, de 02/10/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2019). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3/04/2014.
Diário Oficial de 27/09/2019
Emenda Constitucional 102, de 26/09/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício subsequente, exceto a alteração do ADCT). Constitucional. Dá nova redação a CF/88, art. 20 e altera a CF/88, art. 165 e o ADCT/88, art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 01/10/2019
Medida Provisória 897, de 01/10/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48
EMENTA: (Convertida na Lei 13.986, de 07/04/2020). Administrativo. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.039, de 03/10/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.115, de 6/02/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.041, de 03/10/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, e o Decreto 9.660, de 01/01/2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.042, de 03/10/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.569, de 20/11/2018, que regulamenta a Lei 12.213, de 20/01/2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
Decreto 10.043, de 03/10/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.620, de 20/12/2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.