Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.792 normas e 206.817 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 02/07/2004
Decreto 5.123, de 01/07/2004 - Arts.76 77
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Diário Oficial de 02/07/2004
Decreto 5.125, de 01/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória 190, de 31/05/2004.
Diário Oficial de 06/07/2004
Decreto 5.127, de 05/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.821, de 29/06/2006). Tributário. Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.
Diário Oficial de 08/07/2004
Decreto 5.130, de 07/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 8-A 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.934, de 18/10/2006). Administrativo. Transporte coletivo interestadual. Regulamenta o art. 40 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/2004
Decreto 5.131, de 07/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.765, de 27/04/2006). Administrativo. Servidoro público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/2004
Decreto 5.132, de 07/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Decreto 7.800, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/2004
Decreto 5.138, de 12/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Dá nova redação ao inc. I do art. 328 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 13/07/2004
Decreto 5.139, de 12/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inc. VI do art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/1998.
Diário Oficial de 14/07/2004
Decreto 5.140, de 13/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Direito econômico. Regulamenta o art. 31 da Lei 10.893, de 13/07/2004, que trata da subvenção ao prêmio do seguro-garantia modalidade executante construtor para construção de embarcações e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Decreto 5.143, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Política Econômica, instituída pelo Decreto 4.182, de 04/04/2002 e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2004
Decreto 5.144, de 16/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Tóxicos. Regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei 7.565, de 19/12/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.
Diário Oficial de 20/07/2004
Decreto 5.145, de 19/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.893, de 27/06/2019, art. 9º). Administrativo. Acrescenta artigo ao Decreto 5.109, de 17/06/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.
Diário Oficial de 22/07/2004
Decreto 5.147, de 21/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.356, de 12/11/2010). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2004
Decreto 5.149, de 22/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.563, de 11/09/208). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2004
Decreto 5.151, de 22/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
Decreto 5.152, de 22/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.525, de 26/08/2005). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.