Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 28/04/2021
Medida Provisória 1.046, de 27/04/2021 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/09/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 61, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Diário Oficial de 28/04/2021
Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Rejeitada sumariamente pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório do Presidente do Senado Federa 3, de 16/02/2022. DOU 17/02/2022). Administrativo. Trabalhista. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Diário Oficial de 28/04/2021
Medida Provisória 1.044, de 27/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/09/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 60, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/04/2021
Lei 14.146, de 26/04/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, e a Lei 12.111, de 9/12/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/2021
Decreto 10.688, de 26/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.064, de 31/05/2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei 11.326, de 24/07/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
Diário Oficial de 27/04/2021
Decreto 10.687, de 26/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração durante os exercícios de 2021 e 2022 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 26/04/2021
Lei 14.145, de 23/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.009, de 12/11/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diário Oficial de 23/04/2021
Decreto 10.686, de 22/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.699, de 14/05/2021). Administrativo. Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2021
Decreto 10.685, de 22/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.073, de 17/05/2022, art. 1º). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.
Diário Oficial de 23/04/2021
Decreto 10.684, de 22/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo o Decreto 11.145, de 21/07/2022). Administrativo. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2021.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.143, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Altera a Lei 14.116, de 31/12/2020, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021».
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.142, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.141, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Altera o art. 16 da Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. [[Lei 8.080/1990, art. 16.]]
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.140, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.683, de 20/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.464, de 17/08/2020, que regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.682, de 20/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.625, de 11/02/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.