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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/11/1967

Decreto 61.705, de 13/11/1967 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a execução da Lei 5.315, de 12/09/1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Diário Oficial de 26/10/1967

Decreto 61.589, de 23/10/1967 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificado nos DOU de 01/11/1967). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

Diário Oficial de 04/10/1967

Decreto 61.423, de 02/10/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria do chá entre as atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 11/08/1967

Decreto 61.146, de 09/08/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Inclui a Companhia de Petróleo da Amazônia entre as empresas autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 28/07/1967

Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Diário Oficial de 11/07/1967

Decreto 60.968, de 07/07/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga a convenção sobre Seguros Sociais, com o Grão-Ducado de Luxemburgo.

Diário Oficial de 11/07/1967

Decreto 60.967, de 07/07/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Convênio complementar ao Convênio de Varsóvia para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional realizado por quem não seja transportador contratual (Convenção de Guadalajara).

Diário Oficial de 04/07/1967

Decreto 60.931, de 04/07/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016). Administrativo. Modifica o Decreto 50.517, de 02/05/1961, que regulamentou a Lei 91, de 28/08/1935.

Diário Oficial de 09/06/1967

Decreto 60.838, de 08/06/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 84.892, de 07/08/1980) Administrativo. Regulamenta a aplicação dos recursos previstos nos artigos 29 da Lei 4.131, de 03/09/1962, artigo 5º da Lei 5.072, de 12/08/1966, Lei 5.143, de 20/10/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/1967

Decreto 60.591, de 13/04/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a relação a que se refere o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, em seu item I, número 14 a fim de acompanhar as necessidades verificadas no desenvolvimento moderno das indústrias brasileiras de siderurgia, fundição, forjaria e usinagem.

Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92

EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.