Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.702 normas e 105.551 artigos encontrados
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Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.867, de 07/12/1967 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguro obrigatório. Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33-A 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33-A 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Decreto 61.779, de 24/11/1967 - Arts.4 3
EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.