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Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.

Diário Oficial de 30/01/1970

Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 26/01/1970

Decreto 66.118, de 26/01/1970 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.

Diário Oficial de 19/12/1969

Decreto 65.905, de 19/12/1969 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 10/12/1969

Decreto 65.810, de 08/12/1969 - Arts.1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Diário Oficial de 27/10/1969

Decreto 65.557, de 21/10/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/65, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Diário Oficial de 26/10/1969

Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

Diário Oficial de 20/10/1969

Decreto 65.268, de 03/10/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto de 25/04/1991). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera disposições do Decreto 61.589, de 23/10/1967, no que tange a capitais mínimos das Sociedades Seguradoras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/10/1969

Decreto 65.396, de 13/10/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 09/07/1991). Profissão. Altera o parágrafo único do art. 50 do Decreto 61.934, de 22/12/1967, que regulamenta a Lei 4.769, de 09/09/1965.

Diário Oficial de 19/09/1969

Decreto 65.188, de 18/09/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a data da vigência das modificações introduzidas na Lei 4.595, de 31/12/1964, constantes do artigo 4º do Decreto-lei 581, de 14/05/1969.

Diário Oficial de 15/09/1969

Decreto 65.144, de 12/09/1969 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/08/1969

Decreto 64.990, de 13/08/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a emenda ao Artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Decreto 64.704, de 17/06/1969 - Arts.48 47 46 45-A 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1

EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.