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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

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Diário Oficial de 17/05/1966

Decreto 58.380, de 10/05/1966 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cambial. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

Diário Oficial de 30/03/1966

Decreto 58.054, de 23/03/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.

Diário Oficial de 17/02/1966

Decreto 57.819, de 15/02/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Altera a redação de dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/1965, que aprova Regulamento para Inspeção do Trabalho.

Diário Oficial de 11/02/1966

Decreto 57.759, de 08/02/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Migração com a Itália.

Diário Oficial de 10/02/1966

Decreto 57.690, de 01/02/1966 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Publicitário. Aprova o Regulamento para a execução da Lei 4.680, de 18/06/65.

Diário Oficial de 31/01/1966

Decreto 57.663, de 24/01/1966 - Arts.1 0

EMENTA: Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.