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Relação de Lei de 1991 - 53 normas e 1.192 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.218, de 29/08/1991 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135-A 135 134 133 132 131 130 129-A 129 128 127 126-A 126 125-A 125 124-F 124-E 124-D 124-C 124-B 124-A 124 123 122 121 120 119 118 117-A 117 116 115 114 113 112 111 110-A 110 109 108 107 106 105 104 103-A 103 102
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.