Modelo de embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente pedido de danos morais em ação de violência doméstica. A peça visa corrigir omissão e contradição quanto à análise das provas apresentadas, como registros de ocorrência policial e medidas protetivas.
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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação de dissolução parcial de sociedade, argumentando sobre a necessidade de concessão de verbas alimentares mínimas ao Agravante, em razão de sua situação de vulnerabilidade financeira.
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Modelo de manifestação para informar ao juiz que a matéria discutida em uma ação de reintegração de posse é a mesma que está sendo discutida em uma ação de união estável com pedido de usucapião especial. A peça processual visa à reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando decisões contraditórias.
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Modelo de alegações finais em ação de minoração de alimentos, onde o pai requer redução da pensão alimentícia de 30% para 20% do salário mínimo, sob alegação de dificuldades financeiras. A peça contesta essa alegação com base em provas de posse de bens e despesas com festas de aniversário.
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Modelo de resposta a embargos de declaração, com fundamento na inexistência de obscuridade na decisão embargada, que indeferiu a gratuidade processual e determinou a prisão do Executado por inadimplência das prestações alimentares. A peça contesta a alegação de falta de contraditório sobre documentos públicos e solicita a condenação por litigância de má-fé.
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Modelo de ação de alienação judicial de imóvel, tendo em vista a indivisibilidade do bem partilhado em divórcio e a recusa do ex-cônjuge em permitir a alienação voluntária ou o uso comum do bem. A peça aborda a necessidade da venda judicial para divisão do valor entre as partes, conforme o CPC/2015.
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Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.
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Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.
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Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.
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Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo com partilha de bens de cônjuges falecidos, com base no regime de comunhão universal de bens, meação e testamento. Inclui pedido de citação de herdeiro preso e nomeação de inventariante.
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Modelo de petição inicial para solicitar a prestação de contas em inventário, referente à administração de bens de menores por parte do pai, e revisão de decisão de venda de imóvel rural. A ação visa proteger os interesses patrimoniais dos menores e garantir a transparência na administração dos bens herdados.
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Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.
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Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.
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Contestação apresentada em ação de execução de aluguel, onde o ex-marido alega excesso de execução e bem de família. A defesa sustenta a legalidade da penhora e adjudicação sobre os 50% do imóvel, bem como a exceção à impenhorabilidade do bem de família em casos de dívidas relacionadas ao aluguel.
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Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.
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Modelo de ação de interdição e curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador de pais idosos com laudos neurológicos que comprovam incapacidade.
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Modelo de pedido de retirada de indisponibilidade de bem imóvel em ação de alimentos compensatórios, fundamentado na desproporção entre o valor do bem e a dívida a ser garantida, com base nos princípios da menor onerosidade e proporcionalidade.
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Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.
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Petição para levantamento de valores em conta bancária da antiga tutora, com base na situação financeira precária do tutelado e a necessidade de recursos para sua manutenção.
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Modelo de manifestação sobre impenhorabilidade de salário em ação de cumprimento de sentença de alimentos, com fundamento no CPC/2015 e na Constituição Federal, solicitando a preservação da dignidade do devedor.
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Modelo de recurso em sentido estrito para revisão de alimentos, pleiteando a redução da pensão alimentícia diante da incapacidade financeira do alimentante.
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Modelo de apelação contra a decisão de arquivamento de inventário, com fundamento no princípio da efetividade processual e do devido processo legal.
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Modelo de pedido de tutela antecipada para liberação do acesso do co-herdeiro às áreas comuns de imóvel em espólio, com base no CPC/2015 e CCB/2002.
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Modelo de petição inicial de sobrepartilha para inclusão de imóvel e bens não partilhados no divórcio. Após o falecimento de Valter, a parte referente ao imóvel doado e outros bens precisam ser regularizados e partilhados entre os herdeiros.
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Modelo de recurso de agravo com pedido de redução de alimentos provisórios e tutela antecipada, em razão de alteração na situação financeira do alimentante. O agravante solicita a revisão do valor da pensão de um salário mínimo para 20% do salário mínimo, devido à sua incapacidade de manter o valor anterior.
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Modelo de petição de inépcia da inicial em ação de execução de alimentos, onde a parte exequente não especifica os valores devidos nem o período de inadimplência, prejudicando a defesa do executado.
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Modelo de recurso de agravo interposto contra decisão que indeferiu o pedido de redução de alimentos provisórios. O agravante busca a reforma da decisão e a concessão de tutela antecipada, com base na incapacidade financeira para cumprir a obrigação.
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Modelo de contestação ao pedido de medida de proteção envolvendo alegações de abuso sexual. Defesa da mãe, negando conhecimento dos fatos e pedindo o retorno da criança ao convívio familiar.
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Modelo de petição para solicitar alvará judicial para transferência de veículo pertencente ao espólio, de cônjuge falecido, para o nome do companheiro sobrevivente. A moto se encontra registrada em nome da falecida e a transferência é solicitada para regularização do bem.
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Modelo de contestação à medida protetiva proposta pelo Ministério Público, defendendo os pais contra alegações de negligência, com base em perseguições e ameaças sofridas pela família.
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Modelo de petição de alvará judicial requerida pelo genitor para levantamento de valores pertencentes a menores impúberes, com o objetivo de custear o pagamento de tratamento médico. A peça processual contém os fundamentos legais e constitucionais que regem a proteção à infância, demonstrando a necessidade urgente do levantamento.
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Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.
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Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.
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Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.
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Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.
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Este modelo de defesa é utilizado em uma Ação Monitória movida contra herdeiros em um processo de inventário negativo, ou seja, onde não há bens a serem partilhados. A peça processual aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos que justificam a ausência de responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido, uma vez que não há patrimônio a ser transmitido. A defesa é estruturada para assegurar que os herdeiros não sejam injustamente onerados em razão de dívidas que não podem ser cobradas devido à inexistência de bens no espólio.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para solicitar a majoração de alimentos destinados à ex-esposa, fundamentado em problemas de saúde que agravaram suas necessidades financeiras. A peça processual está baseada em princípios constitucionais e do Direito de Família, buscando garantir a proteção dos direitos da alimentanda diante de sua nova condição. O documento inclui argumentação jurídica, as defesas possíveis e os princípios que regem o instituto dos alimentos.
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Modelo de Ação de Modificação de Guarda e Alimentos com pedido de liminar, em que o pai solicita a modificação da guarda para unilateral, com a consequente exoneração da obrigação de prestar alimentos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que arbitrou alimentos em valor superior à capacidade financeira do alimentante. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de contestação combinado com reconvenção em ação de divórcio, abordando questões relacionadas à divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras matérias pertinentes. A peça processual contém fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, além de argumentação e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.
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Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
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Modelo de petição em processo de inventário abordando a destinação de quinhão hereditário pertencente a herdeiro com destino ignorado e idade superior a 115 anos, sem notícias sobre seu falecimento ou paradeiro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito sucessório e as disposições relativas a herdeiros com paradeiro desconhecido. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição requerendo providências ao juiz em ação de cumprimento de sentença envolvendo execução de pensão alimentícia e partilha de bem imóvel em um caso de divórcio consensual. O modelo aborda a desobediência reiterada do réu às ordens judiciais, a nomeação de depositário fiel do imóvel penhorado, e o uso indevido do bem por terceiros. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o cumprimento de sentença e a eficácia das decisões judiciais. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição destinada à formalização de partilha extrajudicial de bens, realizada após divórcio judicial, a ser apresentada em Cartório de Notas. O documento inclui fundamentos legais, princípios jurídicos aplicáveis e detalha os procedimentos necessários para a homologação da partilha de bens comuns.
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Petição de interdição c/c curatela, visando à nomeação de irmão como curador de interditanda acamada por problemas de saúde. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial de pedido de interdição de menor de idade, com nomeação de tutora, fundamentado em legislação e princípios jurídicos aplicáveis à perda do poder familiar e à proteção do menor.
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