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Modelo de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais em Razão de Prática Abusiva de Loja de Eletrodomésticos

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, proposta por consumidora em face de loja de eletrodomésticos. O documento detalha a conduta abusiva da Requerida, que retirou bens da residência da autora sem autorização judicial, violando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) e do Código Civil. O pedido inclui indenização por danos morais, materiais e a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fundamentado em princípios de boa-fé objetiva e função social do contrato, além de jurisprudências relevantes.

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