Modelo de ação de cobrança com reconvenção para cobrança de multa contratual por descumprimento de contrato de locação comercial, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Este modelo de contestação é destinado a casos de ação de indenização por dano moral, onde a requerida postou no WhatsApp um pedido de divulgação de ato considerado ilícito envolvendo o dono de uma loja de carros. O documento apresenta fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de réplica à contestação em ação de reintegração de posse onde o réu alega que o imóvel estava abandonado. A autora possui justo título de propriedade, comprovado por contrato de compra e venda, e estava ausente por motivos de trabalho do marido. O imóvel é seu único bem e está sendo usado indevidamente pelo réu.
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Modelo de memorial para apelação em caso de condenação ao pagamento de comissão de corretagem, onde a corretora apenas aproximou os compradores que inicialmente desistiram e depois adquiriram o imóvel de forma particular.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais decorrente de acusação injusta de furto em supermercado, fundamentado na legislação vigente, com argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de notificação extrajudicial para cobrança de valor devido referente à venda de cabeças de gado, fundamentado na legislação vigente.
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Modelo de contestação à ação de busca e apreensão com pedido de nulidade, fundamentado na legislação vigente, abordando a notificação de purga da mora enviada ao endereço antigo do cliente e a busca e apreensão realizada no endereço atual, alegando ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa.
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Modelo de petição inicial para ação de separação de fato, fundamentada na legislação vigente, abordando o procedimento adequado conforme decisão judicial que rejeitou a peça do inventário devido à necessidade de tramitação pela via ordinária.
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Modelo de contestação à ação de indenização, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais, abordando os argumentos e defesas possíveis para refutar os pedidos de indenização por danos.
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Modelo de memorial para cobrança de comissão de corretagem em caso de venda de imóvel onde a corretora apresentou o imóvel inicialmente, houve desistência, e posteriormente o comprador decidiu adquirir o imóvel por intermédio de outra corretora.
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Modelo de contestação à ação de indenização por danos morais e materiais movida por locatário, envolvendo conflito entre vizinhos sobre a elevação de muro e outras desavenças em condomínio de casas geminadas.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer visando a remoção de página falsa no Facebook, criada fraudulentamente para denegrir a imagem do pré-candidato a vereador do município de Francisco Morato - SP.
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Modelo de petição inicial para ação de interdição com pedido de tutela provisória de urgência, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais, abordando a incapacidade civil e a necessidade de curatela.
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Modelo de réplica à contestação em ação de responsabilidade civil, envolvendo um idoso analfabeto que teve seu cartão de aposentadoria usado indevidamente por sua neta para realizar empréstimos sem autorização.
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Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para cumprimento de contrato de arrendamento rural, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais, abordando a mora do arrendatário e a necessidade de cumprimento da obrigação pactuada.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer visando a remoção de página falsa no Facebook, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e danos estéticos decorrentes de acidente de trânsito, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de petição inicial para ação de reintegração de posse de imóvel, fundamentado na comprovação de posse e propriedade, pagamento de IPTU, e ocupação indevida por oportunista após o falecimento da pessoa responsável pelo cuidado do imóvel.
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Modelo de embargos à execução com pedido de tutela de urgência, visando a suspensão da busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, bloqueio de valores em contas bancárias e discussão de cláusulas abusivas. O veículo é essencial para o deslocamento de um médico em suas atividades profissionais e os valores bloqueados possuem natureza alimentar.
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Modelo de embargos de declaração em face de sentença omissa quanto à condenação por danos estéticos, fundamentado na legislação vigente, com requerimento de esclarecimentos e integração da decisão.
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Modelo de petição para pedido de indenização por acessão, fundamentado na construção realizada em terreno alheio após o divórcio do casal, com base nos princípios legais e constitucionais aplicáveis.
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Modelo de contrarrazões ao recurso especial em ação de usucapião extraordinária em reconvenção, abordando a falta de provas da recorrente sobre a aquisição da propriedade.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, visando compelir a Unimed a realizar o pagamento do médico e a imediata realização de cirurgia de urgência para tratamento de artrose lombar degenerativa.
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Modelo de petição inicial com pedido de liminar para exclusão de inscrição indevida no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) de empresa que teve cheque devolvido duas vezes e, mesmo após pagamento, não obteve a baixa pela instituição financeira.
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Modelo de petição inicial que aborda a concessão de benefícios da justiça gratuita, amparo pelo Estatuto do Idoso e fundamentos jurídicos detalhados.
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Modelo detalhado de petição inicial para execução de cheque no Juizado Especial Cível, incluindo fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fato e direito, e argumentação jurídica.
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Modelo de contra-razões ao agravo de instrumento em processo de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis e jurisprudência relevante.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais contra motorista de ônibus e administração pública, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis e pedido de condenação.
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Modelo de petição de réplica em caso de empréstimos realizados por José utilizando o cartão de aposentadoria de João. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial com pedido liminar para ação contra construtora que projetou e construiu muro de contenção fora das especificações técnicas, resultando em fissuras e risco aos prédios vizinhos, além de ter incluído o cliente indevidamente no Serasa.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para solicitação de levantamento de valores depositados em ação de consignação de pagamento, após cancelamento unilateral de plano de saúde pela Qualicorp e Unimed. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de confissão de dívida envolvendo adiantamento de inventário, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, fundamentado em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial para cancelamento de pensão e restituição de valores recebidos indevidamente, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos causados ao erário.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos sofridos.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e medida protetiva, fundamentado em importunações e ameaças sofridas pelo autor, com base em princípios legais e constitucionais.
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Modelo de apelação à decisão judicial que manteve concessão indevida de pensão, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reconhecimento de união estável e devolução de valores recebidos indevidamente.
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Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais e materiais contra a empresa Hurb, por pacote de viagem não disponibilizado conforme contratado.
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Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel, abordando fundamentos legais, direitos do proprietário e prazos para desocupação. Destinado a situações onde o inquilino resiste em deixar o imóvel após o término do contrato.
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Modelo de petição inicial para ação de adjudicação compulsória de imóvel, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda a recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva após a quitação integral do preço pelo comprador.
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Modelo de ação de cobrança de aluguel e encargos locatícios, incluindo fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos. Aborda inadimplência de locatário em relação a aluguéis, IPTU, condomínio, água e luz.
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Modelo de contrarrazões ao recurso inominado em ação de cobrança de comissão de corretagem, abordando fundamentos legais, constitucionais e argumentação detalhada. Inclui pedidos de reforma de sentença e reconhecimento de ilegitimidade passiva.
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Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.
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Este modelo de contrato é destinado a advogados que necessitam formalizar a prestação de serviços advocatícios com pagamento mensal. Inclui cláusulas detalhadas sobre o objeto do contrato, honorários, obrigações das partes, rescisão contratual, dentre outras disposições relevantes.
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Este modelo de recurso especial é destinado a advogados que necessitam recorrer de decisão de acórdão em cumprimento de sentença, onde houve cálculo superior a 300% em 60 dias, e o acórdão omitiu pedido sobre alteração da execução, alegando que a questão já havia sido julgada anteriormente, sendo que o agravo anterior tratava de erro material na concessão de honorários à parte ré. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a abertura de um testamento público. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais, em virtude do pagamento indevido de IPVA devido à não transferência do veículo. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o usucapião extraordinário urbano para um terreno com área superior a 250m². Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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